2ª Década Mundial de Segurança no Trânsito
Pela importância e atualidade do conteúdo, o Portal TRÂNSITO LIVRE reproduz nesta matéria parte do mais recente artigo do jornalista e Especialista em Programas de Segurança no Trânsito, J. Pedro Corrêa, sobre a Segunda Década Mundial de Segurança no Trânsito lançada pela ONU.
A 2ª Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito, que vai de 2021 a 2030, começou tímida, encoberta pela violência da pandemia do Covid-19 que atacou todo o mundo e dominou o noticiário neste período. Na verdade, nem houve uma preparação da sociedade para a chegada da 2ª Década, cujo objetivo é reduzir pela metade o número de fatalidades mundiais no trânsito até 2030, o que significa sair dos atuais 1.300.000 mortos por ano para 650.000. Um desafio e tanto. Trata-se de documento muito importante para quem acompanha este movimento global, sobretudo aqueles que podem colocá-lo em prática mesmo que parcialmente. Há ações a serem desenvolvidas assim como oportunidades de interações com instituições governamentais e com outras entidades privadas ou não governamentais. O documento com o texto em inglês está disponível para download (Clique AQUI) . São 36 páginas recheadas de informações, orientações, dicas que podem ser de grande utilidade. A parte inicial da proposta aborda as principais lições deixadas pela 1ª Década que terminou em dezembro de 2020. A parte 2 apresenta a estrutura para a governança da segurança no trânsito; a 3 cobre a implementação do sistema seguro que é o alicerce dos programas mais bem sucedidos atualmente nos países mais desenvolvidos. Além de abordar a avaliação do contexto da segurança no trânsito, este capítulo oferece também as linhas gerais para a implementação de um plano de ação além de orientações sobre como monitorá-lo. A parte 4 do documento trata das intervenções do sistema seguro abordando tópicos como infraestrutura viária, segurança veicular, comportamento dos usuários e respostas pós-sinistros. A parte 5 se ocupa do monitoramento e avaliação do plano e o capítulo final analisa o caminho a seguir.
Lições da Década que passou – As lições deixadas pela 1ª Década 2011-2020 oferecem boa base para se acreditar no resultado preconizado para esta nova etapa até 2030. A primeira lição deixada é que a vontade política do mais alto nível de um país é fundamental para mobilizar a sociedade. Este é, claramente, um problema bem brasileiro. O interesse do chefe de estado será determinante para o sucesso de um plano de ações mas ele só se materializará através do nível de financiamento para que o setor possa realizar sua missão. O 2º ponto é que uma boa governança é fundamental para a implementação do sistema seguro. Os problemas constatados nesta área em vários países durante a primeira década são, também, muito similares aos observados no Brasil e devem ser corrigidos se efetivamente se quisermos atingir o objetivo no final de 2030. A 3ª e importante lição versa sobre a gestão da segurança viária como função integrada dentro do sistema seguro. Embora a gestão da segurança no trânsito tenha sido considerada como um pilar separado durante a 1ª Década, de 2011-2020, agora, neste plano, ela é tratada como um tema transversal e como parte da governança de sistemas seguros. A gestão não deve ser buscada como uma meta isolada, mas como um meio de governar – por meio de coordenação, legislação, financiamento e alocação de recursos, promoção, monitoramento e avaliação, pesquisa, desenvolvimento e transferência de conhecimento. Se essas funções serão administradas por uma agência governamental independente ou por uma agência líder de fato, isso fica a critério de cada país. É necessário, contudo, garantir responsabilidade multissetorial compartilhada pelos resultados por meio de uma abordagem integrada da segurança no trânsito. A 4ª lição foca nas oportunidades para alavancar interdependências e benefícios da segurança no trânsito. A inclusão de metas específicas de segurança no trânsito na Agenda 2030 reflete o reconhecimento de que mortes e lesões causadas por sinistros de trânsito estão agora entre as ameaças mais sérias para o desenvolvimento sustentável dos países. O rascunho de proposta fala também da importância de um maior apoio aos países de baixa e media rendas (Brasil no meio), lembrando que são neles que ocorrem mais de 90% das mortes no trânsito embora possuam menos de 60% da frota mundial.
Quero retornar oportunamente a discutir outros tópicos mencionados nesta proposta. Minha preocupação maior é saber como o Brasil vai responder a estas propostas já que estamos no quinto mês do 1º ano da 2ª Década e não conheço qualquer providência na área de governo para a formação de algum tipo de coordenação executiva dos esforços. Sem que haja uma instituição coordenadora do plano de ação, não vejo como acreditar numa redução de 50% de vítimas em 2030. Nos estados e nos municípios pode-se ver interesse em participar desta mobilização, mas é preciso que o andar de cima mostre seu interesse real.
LINKS RELACIONADOS
Resolução da Assembleia Geral da ONU “Melhorando a segurança rodoviária global” A / 74 / L.86
12 metas globais de desempenho de segurança no trânsito
