Aplicativo facilita recursos para multas de trânsito, por Fernando Pedrosa

13/03/2020 às 3:14 pm

O DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, órgão executivo federal que coordena todo o Sistema Nacional de Trânsito, fez um balanço das autuações de trânsito em todo o Brasil e chegou à estimativa impressionante de cerca de 64 milhões de multas por ano. Segundo o relatório divulgado pelo Departamento, as maiores infrações são relacionadas ao excesso de velocidade em até 20% do limite da via, seguido de excesso de velocidade entre 20 e 50% do limite e em terceiro lugar, o avanço do semáforo quando o sinal está vermelho.

No caso desses três tipos de multas que lideram o ranking a constatação da infração é, predominantemente, feita por equipamentos eletrônicos, aferidos por institutos estaduais e federais de metrologia que dão a indispensável garantia de precisão e confiabilidade. Geralmente, com fotos nítidas dos veículos e de suas placas, que dificultam muito qualquer alegação de equívoco, má fé ou erro.

Entretanto, há um expressivo volume de infrações autuadas por engano onde, por falha involuntária do agente de trânsito, dados são anotados errados e culminam em uma autuação injusta. Isso é perfeitamente possível pela natureza da fiscalização na pista que exige do agente atenção plena e rapidez nos registros que, em via pública, sofrem interferências constantes do ambiente dinâmico e ruidoso das ruas e demais vias de circulação.

E aí surge a revolta do condutor disciplinado, que sempre respeitou as regras de trânsito, que se vê vítima de uma verdadeira injustiça. Muitas vezes, esse cidadão inconformado não se manifesta perante à autoridade por absoluta falta de tempo ou porque o valor da infração (de natureza leve, por exemplo que é de R$88,38) não compensa. Mesmo considerando que cada multa representa pontuação na CNH, esse cidadão prefere ignorar o erro da autoridade e pagar no prazo, valendo-se do desconto de 20% garantidos por lei.

Mas agora, esse cidadão pego por equívoco em uma infração de trânsito passa a ter um aliado tecnológico. Dois empresários do Rio Grande do Sul criaram um aplicativo que, alimentado por informações especificas da infração, pode conceber recursos administrativos personalizados para cada multa de trânsito. De uma forma simples e rápida o condutor interessado identifica no app a infração em que foi enquadrado, visualiza todas as opções de defesa, responde algumas perguntas e recebe um recurso pronto em menos de 5 minutos.

Apesar de ser um tema técnico, com várias nuances legais e normativas, a linguagem apresentada pelo aplicativo é de fácil compreensão e com custos bem aceitáveis. Usando o exemplo da infração de natureza leve como, buzinar entre 22:00h e 06:00h; estacionar na via pública afastado do meio fio ou usar farol alto em via iluminada, o valor de um recurso de infração leve do aplicativo Multa Justa é de R$10,90. Valor só possível porque o algoritmo desenvolvido segue rigorosamente as informações e respostas fornecidas pelo usuário.

O aplicativo foi desenvolvido ao longo de 12 meses e tem seu conteúdo revisado frequentemente acompanhando a dinâmica da legislação e das normas de trânsito brasileiras.

A criação desse algoritmo contou com uma extensa pesquisa em um trabalho que durou cerca de 12 meses. O conteúdo do aplicativo é revisado frequentemente para mantê-lo atualizado com a dinâmica da legislação e normas de trânsito. O usuário também pode salvar seu perfil e o do veículo para agilizar e facilitar consultas futuras.

O aplicativo já está disponível para os sistemas Android (Google Play) e iOS (App Store).

Fernando Pedrosa é especialista em prevenção e segurança no trânsito e diretor do ITTS

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