Projeto prevê que autoescolas ofereçam carros adaptados

27/05/2019 às 11:14 am

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecerem carros adaptados para alunos com deficiência. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo.

A proposição do senador Romário (Pode-RJ) determina que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem. Para isso, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997).

Segundo o parlamentar, é justo que a pessoa com deficiência tenha a possibilidade de fazer as aulas necessárias para obter sua carteira de habilitação (CNH). Mas, na prática, essa oportunidade só será uma realidade se os centros de formação estiverem preparados para receber alunos com deficiência.  “Como poderá a pessoa com deficiência adquirir a tal proficiência, se não existem veículos adaptados oferecidos pelos centros de formação de condutores?”, indaga o senador Romário.

Senador Flávio Arns (Rede-PR), relator na CDH, emitiu parecer favorável ao argumentar que sem veículos adaptados nas autoescolas, será praticamente impossível que as pessoas com deficiência consigam ter aulas práticas de direção em veículos que não foram projetados para atender às suas necessidades. “Sem o treinamento adequado, dificilmente esses candidatos conseguirão obter sucesso no rigoroso exame de direção aplicado pelos departamentos de trânsito do nosso país. Na prática, então, a ausência de veículos adaptados nos centros de formação de condutores é uma barreira que impede o acesso das pessoas com deficiência a um importante recurso de mobilidade urbana, sobretudo em um país que apresenta deficit grave na área do transporte coletivo”, acrescentou no parecer.

Informações da Agência Senado

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