Projeto quer proibir venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível

24/01/2020 às 1:33 pm

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em postos de combustível. De acordo com o texto, a proibição se estende a qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, compreendendo inclusive lojas de conveniência. Todo o dinheiro arrecadado com as multas será destinado à organizações sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de conscientização sobre a violência no trânsito.

A proposta, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aguarda pelo parecer do relator na CAE, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Contarato afirmou que o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e em suas dependências é habitual pelos frequentadores e muitos motoristas ainda insistem em dirigir após ingestão de álcool, colocando em risco a vida de outras pessoas, o que, segundo ele, é um hábito que contribui para o aumento de acidentes de trânsito.

Caso o PL seja aprovado, a desobediência pode gerar aos proprietários dos postos de combustível uma multa dez salários mínimos, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

“A principal atividade empresarial a ser desenvolvida por um posto de combustíveis é o abastecimento de veículos, seguido de diversos outros serviços veiculares, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem um baixíssimo impacto no faturamento de um posto de combustíveis e um altíssimo efeito positivo na proteção da vida e da saúde humana”, disse Contarato na justificativa do projeto.

Após deliberação na CAE, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa. Caso não haja recurso para apreciação do plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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