BH: PL quer divulgação de locais e horários de radares
Se a placa indica perigo e orienta o motorista a seguir a 30 km/h, quase ninguém obedece. Agora, se ali há sinalização alertando sobre a presença de radar, a maioria freia na hora. É assim que muitos se comportam em rodovias e áreas urbanas, dirigindo sob a interferência dos avisos de fiscalização eletrônica e ignorando as regras de circulação. Um projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer que haja mais informações sobre locais e horários de funcionamento dos detectores de excesso de velocidade, de invasão de faixa exclusiva e de avanço de sinal vermelho.
A proposta, chamada de “Transparência dos Radares” (1.693/2015), do vereador Jorge Santos (PRB), prevê que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) divulgue em seu site, com antecedência, onde estarão, inclusive, os três radares estáticos (instalados sobre veículos estacionados ou em tripés), que fazem rodízio em sete avenidas de grande circulação, além de eventuais campanhas de fiscalização que se utilizem desses instrumentos.
O parlamentar disse que a informação plena aumenta a segurança e desonera o bolso da população. Mas especialistas em trânsito ouvidos pela reportagem acreditam que a medida pode elevar os riscos, já que o motorista, sabendo dos pontos de fiscalização, tende a frear somente no local indicado e a acelerar assim que passa o radar.
Motivação. O projeto já foi aprovado em segundo turno. De acordo com Jorge Santos, a ideia surgiu diante do aumento no número de infrações detectadas por radares – no caso do excesso de velocidade, de 464.950, em 2014, para 475.547, em 2015, crescimento de 2,2%, segundo último dado divulgado pela BHTrans. “Acreditamos que o intuito dos radares não é arrecadatório, mas sim de promover a segurança. Então, nada melhor que a população ter acesso a esses locais antes de fazer um percurso, para poder se prevenir”, disse o vereador.
No site, a BHTrans já disponibiliza os endereços e horários dos 365 radares da capital, mas não informa em qual das sete avenidas definidas estarão os três aparelhos estáticos a cada dia. Desde 2011, entretanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que não há obrigatoriedade de sinalização para radar na via – ele tem que estar visível.
Para o consultor em transporte e trânsito Osias Baptista, a proposta é um absurdo e favorece os que desrespeitam as leis de trânsito. “A boa engenharia de trânsito determina que o condutor seja avisado, de maneira geral, que a via tem fiscalização eletrônica, assim ele terá que seguir por todo o percurso na velocidade certa, e não apenas na proximidade do radar”, disse. A exceção, segundo ele, vale para pontos onde há um risco maior, como em uma curva perigosa, onde a fiscalização eletrônica deve ser destacada para que ninguém desrespeite a regra.
Trâmites e regras do texto
Sanção. Para virar lei, o Projeto 1.693/2015 depende da sanção do prefeito, o que pode acontecer ainda na gestão de Marcio Lacerda ou na de Alexandre Kalil.
Prazo. Caso aprovada, a prefeitura terá 90 dias para disponibilizar os dados.
Regras. O projeto não prevê multa em caso de descumprimento nem qual o prazo que a BHTrans terá para divulgar cada alteração nos pontos de fiscalização. Esses detalhes devem ser regulamentados pela prefeitura em 60 dias.
Modelos. A proposta inclui a divulgação de informações sobre todos os tipos de radares (fixos, estáticos, móveis e portáteis).
