Cai resolução que divulgava nome de agente de trânsito
Publicado em Auto Esporte
Determinação era de 2017 e exigia listagem com os nomes e códigos do agente autuador ou autoridade de trânsito. Ministério diz que objetivo é “a preservação do agente de trânsito”.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução que previa a divulgação dos nomes de agentes de trânsito na internet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (3) e já está em vigor.
Em 2017, o extinto Ministério das Cidades determinou que os órgãos de trânsito publicassem na internet pesquisa em listagem, com os nomes e códigos do agente autuador ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização.
Na época, o Contran afirmou que o objetivo da medida era dar “mais transparência e a garantia ampla de defesa” ao infrator.
“De acordo com o Ministério da Infraestrutura, pasta à qual o órgão está vinculado no atual governo, a revogação da resolução teve como objetivo “a preservação do agente de trânsito e evitar a sua desnecessária exposição”.
A lista deveria estar disponível em cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida valia para todos os agentes de fiscalização de trânsito de todos os órgãos e entidades executivos de trânsito, incluindo as polícias.
