Câmara realiza 3ª Audiência Pública para tratar do PL 3267

Foi realizada nesta terça-feira Audiência Pública da Comissão Especial que analisa o PL 3267, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A audiência teve como tema a “habilitação e exames de aptidão física e mental”.

Foram convidados Arnaldo Theodosio Pazetti, Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; Larissa Abdalla Britto, presidente da Associação Nacional dos Detrans – AND; Flávio Emir Adura, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Abramet; Juliana De Barros Guimarães, representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – Abrapsit e Daniel Guimarães Medrado de Castro, representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito.

Arnaldo Pazetti fez um apanhado geral das mudanças propostas pelo poder executivo, defendendo que o objetivo do Projeto de Lei é baratear e desburocratizar os processos sem comprometer a segurança no trânsito.

O Vice-presidente da Abramet Flávio Adura trouxe dados acerca da letalidade dos acidentes de trânsito no Brasil. Informou aos presentes que a Organização Mundial da Saúde estipulou 11 fatores de risco para acidentes de trânsito, e que o PL em discussão atinge negativamente 7 desses fatores. Já nas suas considerações finais, Flávio defendeu que não é o momento de se retirar a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais.

Juliana de Barros, presidente da Abrapsit, afirmou que a Guerra da Síria já matou 500 mil pessoas em 8 anos, enquanto no Brasil os acidentes de trânsito vitimam o dobro desse número todos os anos. Ressaltou a importância do trabalho dos psicólogos de tráfego, que zelam pela saúde mental de milhares de pessoas. Ao fim, Juliana de Barros ressaltou a importância da atuação dos parlamentares: “muitas vidas estão nas mãos dos senhores”

O relator do PL em discussão, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), informou que pretende protocolar um substitutivo ao Projeto, baseado na defesa da vida, na segurança do trânsito e na redução de acidentes.

Larissa Abdalla Britto, presidente da AND, afirmou que o prazo ampliado para a renovação da CNH traria uma distorção no sistema de segurança pública, que utiliza as fotografias e digitais da CNH como base de dados para combate ao crime. “Com a renovação da CNH em 10 estamos impondo a desatualização do sistema de segurança pública”. Falando sobre exames médicos e psicológicos, defendeu melhorar a qualidade dos exames, que, de acordo com Larissa, são necessários e precisam continuar. Defendeu a realização da avaliação psicológica também no momento da renovação da habilitação.

Daniel Guimarães de Castro, da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito dividiu seu tempo com o especialista em psicologia de tráfego Roberto de Moraes. Ele relembrou que todos os candidatos à obtenção da CNH têm direito a receber o mesmo tratamento em qualquer local do país. Roberto de Moraes, por sua vez, defendeu a importância de critérios médicos e psicológicos na avaliação dos condutores.

O ITTS está acompanhando de perto a tramitação do PL 3267, e você pode conferir todas as informações sobre o andamento do projeto neste link.

Você pode assistir a Audiência Pública, na íntegra, através deste link.