CCJ aprova punição maior em caso de homicídio no trânsito aliado a uso de celular
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou uma proposta do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que aumenta de um terço à metade a pena por homicídio culposo no trânsito, caso o motorista esteja usando o celular no momento do acidente.
Se a lei for aprovada em todas as instâncias, o endurecimento da punição constará no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso nenhum senador protocole recursos na votação da proposta pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados para aprovação final.
Na sua justificativa, o autor do projeto chama a atenção para as implicações do uso massivo de celulares por parte dos motoristas brasileiros: “Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ‘Pare de CHATear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige'”, defendeu Alcolumbre.
O relator do PLS 435/2015, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), concordou com o endurecimento da pena, que deverá ser acompanhado de ações educativas e de fiscalização mais efetiva. Contarato entendeu “ser necessário aumentar a pena do crime de homicídio culposo se o agente estiver utilizando telefone celular, como forma de inibir o seu uso”.
O relator também apresentou emenda para deixar claro, no projeto, que a punição também se aplica ao motorista que enviar mensagem de texto ou de voz por celular ou similar enquanto dirige.
Caso aprovada, a lei irá permitir que se quebre o sigilo telefônico do condutor, para comprovar o uso do celular ao volante. A quebra do sigilo deverá ser limitada à data do registro da infração.
