Comissão do Código de Trânsito realiza primeira audiência pública

Aconteceu hoje, dia 08/10, a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Projeto de Lei apresentado pelo poder executivo propõe, entre diversos pontos, o fim da multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular e o fim da exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais.

O debate, com o tema “O trânsito brasileiro – desafios da redução de acidentes”, atendeu a requerimento dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), presidente do colegiado; Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO); e Hiran Gonçalves (PP-RR).

Para os parlamentares, é importante “ouvir todos os atores envolvidos na temática, pois as mudanças propostas acarretarão grande impacto social”.

Beto Albuquerque, com base em sua longa experiência como parlamentar ligado à segurança no trânsito, fez uma enfática defesa das conquistas arduamente alcançadas em defesa da vida no trânsito. Destacou a obrigatoriedade do exame toxicológico como uma medida de grande sucesso. Sobre a obrigatoriedade da cadeirinha, o ex-deputado perguntou: “Quantas crianças deixaram de morrer por estarem na cadeirinha? E quantas vão morrer se não estiverem na cadeirinha?”

Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do Departamento Nacional de Trânsito, evitou tratar das mudanças pontuais do PL e optou por apresentar o plano de trabalho do DENATRAN sob sua gestão, com foco na simplificação e desburocratização dos processos administrativos, aliado à aplicação de recursos tecnológicos. Destacou os aplicativos da CNH digital e do CRLV digital, além do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), que agiliza o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.

A representante do Ministério da Saúde, Luciana Sardinha, focou sua fala principalmente nas maiores vítimas do trânsito atualmente no Brasil: os motociclistas. Fez um balanço das estatísticas e citou os programas coordenados pelo Ministério da Saúde como o Vida no Trânsito e o Vigitel, sistema de pesquisa telefônica onde são colhidas as informações que baseiam os programas do Ministério.

Após as falas dos convidados, os deputados federais presentes puderam realizar perguntas e observações. Diversos deputados se pronunciaram, entre eles o deputado Santini, do PTB gaúcho, que afirmou que”todos nós, que temos ligações com os caminhoneiros, sabemos da importância do exame toxicológico”. Já o deputado Leur Lomanto Júnior, do Democratas baiano, lembrou que o norte dos trabalhos da comissão deve ser sempre a segurança no trânsito.

Já nas considerações finais, Larissa Britto, presidente da Associação Nacional dos Detrans, afirmou que não existe país que tenha reduzido as fatalidades no trânsito sem leis rigorosas, fiscalização e educação. Larrisa considerou uma contradição afrouxar a legislação em um país com tantas mortes e acidentes nas estradas. Por fim, afirmou que “em prol da vida, para a vida e pela vida, nós não podemos titubear, olvidar ou recuar. ”

Representando o Observatório Nacional de Segurança Viária, Francisco Garonce, afirmou que as leis precisam ser atualizadas, mas não podemos criar leis que não serão cumpridas. Afirmou que através da educação para o trânsito é possível mudar a triste realidade das estradas brasileiras.

João Francisco de Oliveira, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, lembrou da importância do financiamento de operações para reduzir as fatalidades no trânsito. João também defendeu a importância dos agentes da PRF: “Por mais que se invista em modernização, tecnologia e inteligência, se não tivermos a presença de agentes nós não conseguiremos cumprir as missões.”

O ITTS está acompanhando de perto a tramitação do PL do Trânsito, e você pode conferir todas as informações neste link.