Congresso & Trânsito X
Comissão do Senado vai debater uso de veículos elétricos nas cidades. Proposta torna obrigatório dispositivo sonoro em motos indicando que a seta está ligada. Comissão debate regulamentação de cadastro de bons motoristas.
Requerimento 6/2021 – A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai promover, amanhã, (21/10), a partir das 10h30, audiência pública sobre o uso de veículos elétricos ultracompactos nas cidades. O debate, que foi sugerido pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), será aberto à participação dos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 06122 11. Participam da audiência o professor do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Marcus Tulius Barros Florentino; o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Adalberto Maluf e o diretor comercial da Tuka Motors do Brasil Ltda, Antonio José da Silva Neto. Ainda foram convidados os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No requerimento, o senador explica que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece os requisitos de segurança e circulação desses veículos, inclusive os elétricos ultracompactos, restringindo sua circulação apenas na zona urbana. No entanto, ele argumenta que é preciso discutir com a SENATRAN uma forma de modernizar a resolução já que, em algumas cidades, as vias coincidem com rodovias que cruzam o centro urbano. “É bastante frequente que trechos de rodovias sejam, na verdade, avenidas de caráter urbano, como é o caso, por exemplo, da DF-025, aqui no Distrito Federal, única forma de se trafegar no Lago Sul localizado em área nobre de Brasília de uma ponta a outra”, exemplifica o senador. O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
Projeto de Lei 1882/21 – O projeto que está tramitando em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes – cujo relator designado é o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto em análise altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e do respectivo desligamento automático. O Código de Trânsito estabelece que, antes de iniciar qualquer deslocamento lateral, o condutor deve ‘dar seta’, efetuando então a manobra com segurança”, disse o autor da proposta, deputado Miguel Lombardi (PL-SP). “Ocorre que a sinalização indevida também compromete a segurança no trânsito. Segundo ele, diferentemente dos carros, as motos não dispõem de dispositivo de aviso sonoro, e frequentemente os motociclistas trafegam com setas ligadas, confundindo os demais motoristas, daí a necessidade de alterar a lei. “Trata-se de medida simples e barata, e a indústria já domina a tecnologia necessária”, disse.
Lei 14.071/21 – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate na próxima sexta-feira (22) a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei, acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito. “O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e que merece um tratamento diferenciado“, afirma o parlamentar. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: – o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro; o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Ernesto Mascellani Neto; e o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 11.
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Fonte: Agências Senado e Câmara de Notícias
