Congresso & Trânsito XXV
Projeto prevê a instalação de sensor de colisão lateral nos veículos que permite alertar sobre os pontos cegos dos espelhos retrovisores. Câmara aprova medidas para facilitar obtenção de licença para ciclomotores.
PL 673/22 – O projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) torna obrigatórios os sensores de colisão lateral (alerta de ponto cego) nos veículos, inserindo a exigência no Código de Trânsito Brasileiro. O alerta de ponto cego identifica a existência de outros veículos, pessoas ou objetos nas áreas não cobertas pelos espelhos retrovisores. O alerta é feito por luzes nos retrovisores externos ou no painel. A senadora aponta que uma pesquisa do Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização de segurança veicular dos Estados Unidos, estima que a detecção de pontos cegos reduz em 14% os sinistros decorrentes da mudança de faixa. De acordo com Eliziane, a inclusão do equipamento como item obrigatório não afetará significativamente os preços dos automóveis, uma vez que a aquisição desse tipo de dispositivo tem um valor, para alguns modelos, inferior a R$ 400. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir o cronograma para exigência do alerta de ponto cego nos veículos em circulação no país. O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado, seguir para a análise na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à sanção.
PL 1163/21 – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que vai facilitar a obtenção de licença para ciclomotores (veículos com dois ou três rodas com motor inferior a 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h). De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o condutor terá que cumprir apenas 25% da carga horária de aulas para obter a habilitação na categoria A (motos) e usar seu próprio ciclomotor — se este estiver registrado e licenciado — durante a aula prática. Além disso, o candidato que já estiver habilitado na categoria B poderá optar por realizar apenas o exame de direção veicular, sendo dispensado da prova teórica. Originalmente, o PL 1163/21 dispensava o candidato de participar dos cursos teórico e de prática de direção para obter a licença de ciclomotores (chamada de ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotores). Depois, a proposta passou por modificações acrescidas pelo relator e deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto substitutivo, aprovado nesta semana, inclui um parágrafo no Código de Trânsito Brasileiro. “A simples exclusão dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular poderia levar à formação de condutores sem as condições técnicas necessárias para a condução segura dos ciclomotores”, observou o relator, em entrevista à agência de notícias da Câmara dos Deputados. “No entanto, não se pode ignorar que o ciclomotor é um veículo reconhecidamente diferente das motocicletas e das motonetas.” Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que quase 35 milhões de pessoas são habilitadas na categoria A, no Brasil, e apenas 2.341 na ACC. Segundo Leal, isso acontece porque boa parte dos condutores de ciclomotores é composta por pessoas de baixa renda. Desta forma, o alto custo para obter a licença pode ser quase superior ao valor de ciclomotores usados. O projeto que flexibiliza a licença para ciclomotores agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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