Entidades lançam nota contra mudanças no CTB
Publicado em Rede Brasil Atual
Mais de 30 entidades da sociedade civil que atuam em mobilidade urbana e políticas públicas de segurança no trânsito emitiram uma nota pública conjunta repudiando as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Proposto pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do mês, o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, entregue à Câmara dos Deputados, deve ser analisado por uma comissão especial.
Entre as alterações, o PL prevê novas regras na Carteira Nacional de Habilitação, elevando de 20 para 40 pontos o limite de suspensão da CNH e ampliando a validade do documento de cinco para 10 anos, o que chegou a ser considerado como uma “premiação aos maus motoristas”. Além de flexibilizar as regras e as multas pelo uso de cadeirinha de segurança de crianças.
Ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o pesquisador em Mobilidade Urbana Rafael Calábria, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades que assinam a nota de repúdio, afirma que o PL não traz nada de positivo e aumenta a insegurança no trânsito para motoristas e, principalmente, ciclistas e pedestres. “Ele (Bolsonaro) coloca pontos que não estão sendo debatidos em nenhum lugar do mundo nesse sentido”, afirma Calábria.
“Todo mundo está debatendo elementos centrais de medidas de segurança, a educação, a fiscalização e a geometria e infraestrutura viária, e ele foca na flexibilização. Ele ignora todo o debate e dados públicos sobre isso, até como é padrão do governo, mas nesse caso a gente entende que é bastante grave porque mexe com a vida das pessoas nas cidades e rodovias”, ressalta o pesquisador. A nota das entidades destaca ainda que as mudanças de Bolsonaro deverão aumentar os custos diretos e indiretos à saúde pública em decorrência do aumento de mortes e de lesões decorrentes de acidentes.
