Especialistas defendem o exame toxicológico em audiência da Câmara

Nesta terça-feira, dia 22/10, foi realizada Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PL 3267. O Projeto de Lei em discussão prevê diversas mudanças na legislação de trânsito, e foi objeto de mais de 200 emendas protocoladas por parlamentares.

A audiência dessa terça-feira teve como tema o Exame Toxicológico, e contou com diversos especialistas e autoridades.

O primeiro a fazer uso da palavra foi o coordenador do SOS Estradas e especialista em segurança viária Rodolfo Rizzotto. Ele afirmou que até 20% dos motoristas profissionais utilizam drogas para trabalhar. Além disso, os trabalhadores que fazem uso de drogas ilegais acabam entrando em contato com o mundo do crime e atividades ilegais. Rizzotto ainda fez um resumo de diversos dados que comprovam a eficácia do exame como ferramenta de redução de acidentes de trânsito.

O presidente da TRANSITOAMIGO, Fernando Diniz, alertou para a responsabilidade dos presentes caso esse projeto, que prejudicará a realidade das estradas brasileiras, seja aprovado. Perguntou aos parlamentares que acompanhavam a audiência: “qual o número de vítimas que essa sociedade está disposta a aceitar?”. Diniz fez um relato emocionante acerca da perda de seu filho primogênito, Fabrício Diniz, vitimado juntamente com três amigos por um condutor irresponsável, foragido há muitos anos. Diniz relembrou o custo incalculável de vidas humanas perdidas diariamente pelas rodovias do Brasil.

José da Fonseca Lopes, Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, lembrou que as discussões acerca do PL 3267 têm o dever de mudar a trágica realidade do trânsito brasileiro. Afirmou que o exame toxicológico tem um custo baixo em relação aos benefícios alcançados, que se estendem à toda a sociedade. Defendeu ainda que o uso de drogas pelos caminhoneiros gera uma concorrência desleal: “Se o caminhoneiro não chegar no destino na hora ele perde o frete, e não tem para quem reclamar”. Defendendo o exame, disse que “aquele que usa pouco vai parar de usar, aquele que usa muito vai sair do segmento ou ficar abstinente”. Ao fim, José Lopes fez uma defesa enfática do exame: “eliminando o exame toxicológico, a situação vai piorar, e muito.”

Em seguida a palavra foi passada a Renato Borges Dias, Diretor-Geral da PRF no biênio 2017/18 e atual presidente da Associação Brasileira de Toxicologia. Renato Dias mostrou vídeos onde caminhoneiros dirigiam sob efeito de drogas psicoativas, com o objetivo de ilustrar a realidade das estradas brasileiras. Através de dados e pesquisas, mostrou que a maioria dos acidentes com vítimas fatais conta com envolvimento de veículos pesados. Afirmou que houve redução no número de renovações de habilitações nas categorias C, D e E após a aprovação do exame, além de expressiva redução do número de acidentes. Também mostrou pesquisas que demonstram que mais de 90% da população apoia a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção.

Agnaldo do Nascimento Filho, representante da Polícia Rodoviária Federal, iniciou sua fala afirmando que a PRF é favorável ao combate ao uso de drogas por motoristas profissionais. Agnaldo Filho informou que a abordagem da PRF é dar prioridade à fiscalização de tempo de direção e períodos de descanso. Defendeu a adoção de várias medidas para ampliar o combate ao uso de drogas por motoristas profissionais, ampliando a discussão para outros meios de detecção de uso de drogas: “a drogadicção ainda é um componente perigoso e presente nas rodovias e estradas do país”.

Valter Souza, Diretor Institucional da Confederação Nacional dos Transportes, abordou a necessidade de ser pragmático e de se trabalhar para fortalecer a estrutura viária, com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito. Valter Souza defendeu que o uso de drogas por caminhoneiros se dá, muitas vezes, por uma questão econômica. O diretor fez um apelo para que os parlamentarem mantenham o exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, reiterando a posição da Confederação Nacional dos Transportes pela continuidade da obrigatoriedade do exame.

Em seguida, a palavra foi passada para Luiz Pazetti, Coordenador-Geral de Apoio Técnico e Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito, que afirmou que o DENATRAN não é contrário ao exame toxicológico, mas faz ressalvas em relação ao texto das leis que regulamentam o exame. Elencou artigos do CTB que, de acordo com o Coordenador-Geral, precisam ser revistos. Luiz Pazetti também defendeu a regulamentação do uso de drogômetros como ferramenta de fiscalização.

Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Ministério Público do Trabalho, abordou a questão da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, muitas vezes extenuantes. Defendeu a eficácia do exame, tanto no controle das jornadas de trabalho quanto na redução do número de acidentes. O Procurador trouxe números que confirmam que o uso de drogas está aliado à jornadas longas de trabalho, e que o exame toxicológico é uma ferramenta que “já está implementada e funcionando”. Ao fim, afirmou que “não há sentido revogar uma política pública com esses resultados”.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) relembrou que o Brasil é um dos países onde mais se faz uso de cocaína e crack, em todas as áreas. Informou que os exames toxicológicos são confiáveis, pois são realizados de acordo com normas internacionais.

Já o deputado Mauro Nassif (PSB-RO) parabenizou a fala do presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, pois ele fala a partir de sua vivência como caminhoneiro: “quando os próprios motoristas profissionais defendem o exame, para mim fechou questão pela manutenção da obrigatoriedade”.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que o exame foi muito debatido em comissões da Câmara, pelo menos desde 2012. Defendeu que os resultados positivos do exame são evidentes e portanto não seria prudente suspender a obrigatoriedade do exame. Elogiou o trabalho da PRF e defendeu a adoção do exame toxicológico para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.

Já nas considerações finais, a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Ficais do Trabalho se posicionou favoravelmente ao exame e de todas as políticas públicas que livram os trabalhadores do álcool e das drogas no ambiente de trabalho.