Exame toxicológico para motoristas no Brasil é modelo nos EUA
O NTSB, órgão americano que investiga acidentes, recomendou o exame do cabelo para evitar ocorrências com caminhoneiros drogados. O exame toxicológico de larga janela de detecção, conhecido popularmente como exame do cabelo, é obrigatório no Brasil desde 2016 para motoristas das categorias C, D e E, por exigência da Lei 13.103/2015 que modificou o Código de Trânsito Brasileiro.
A Lei 13.103/15, que regulamentou a profissão do motorista profissional de carga e passageiros, introduziu o exame toxicológico como medida preventiva na emissão da CNH e também determinou que o mesmo fosse exigido na contratação e demissão desses motoristas nas empresas de transporte, alterando também a CLT. Somente nos primeiros quatro anos de vigência da lei, mais de 600 mil motoristas testaram positivo para drogas ilícitas, sendo que, 160 mil desse total ultrapassaram o limite máximo tolerado, o chamado “cut-off” (nível de corte) que indica que o indivíduo é usuário regular e, portanto, com suas condições motoras e cognitivas seriamente comprometidas impedindo-os da condução veicular e de qualquer outra atividade de risco.
Estudos realizados nos EUA comprovaram que o “teste do cabelo” é muito mais eficiente e permitiu flagrar 300 mil caminhoneiros usuários de drogas naquele país que passaram nos testes de curta janela (saliva e/ou urina) mas não passaram no do cabelo, que é de larga janela. Acidentes causados por esses motoristas justificaram a adoção do exame mais rigoroso.
No Brasil, historicamente, a cada ano aumentava o número de emissões e renovações de habilitações nas categorias C, D e E. Mas nos primeiros quatro anos da aplicação do exame toxicológico, cerca de 2 milhões de condutores dessas categorias não renovaram a habilitação ou mudaram para categoria B, que não exige o exame. Grande parte desses casos envolve condutores usuários de drogas que fugiram do exame toxicológico. Essa prática é conhecida como “positividade escondida”.
Caso americano
Em dezembro de 2015, o governo norteamericano publicou o Fast Act (uma decisão normativa) que, dentre outras medidas para a segurança do transporte rodoviário, permitiu o teste do cabelo, de larga janela, para detectar usuários de drogas entre os motoristas profissionais. Na época, a legislação americana estabelecia apenas a obrigatoriedade do exame de urina para detectar drogas. O Fast Act representou uma vitória da American Trucking Association (ATA), entidade das transportadoras americanas que sempre defendeu o uso dessa tecnologia de testagem de larga janela. Muitos acidentes graves continuavam acontecendo nas rodovias do país envolvendo motoristas de carga sob efeito de drogas que haviam sido testados com a tecnologia de curta janela. Em virtude disso, algumas grandes transportadoras, preocupadas com a segurança, decidiram usar por conta própria como reforço o exame toxicológico de larga janela, porque permite detectar o uso regular de drogas. Ao descobrirem a eficiência do exame do cabelo em contraste com a fragilidade do exame de urina, a ATA e a Trucking Alliance passaram a pressionar o governo americano, juntamente com o Congresso, para que fosse logo regulamentado o exame do cabelo pela autoridade nacional de saúde de forma que as empresas não precisassem pagar pelos dois tipos de exame. Finalmente o Departamento de Saúde e Serviços Sociais dos EUA (U.S. Department of Health and Human Services – HHS) editou a regulamentação. As normas que detalham os procedimentos deste exame estão em consulta pública por 30 dias desde 10 de setembro. E a expectativa é que entre em vigor definitivamente em novembro.
Estudo realizado pela Universidade Central do Arkansas (UCA) estimou que 300 mil caminhoneiros – quase 10% do total desses profissionais dos EUA – teriam resultado positivo para drogas, caso fizessem apenas o teste do cabelo. A estimativa foi baseada em 151.662 caminhoneiros que foram testados com cabelo e urina em 15 grandes transportadoras americanas. Os resultados mostraram que 0,6%, ou seja, 949 caminhoneiros testaram positivo para drogas no exame de urina. Quando foram fazer o exame toxicológico de larga janela (cabelo) nada menos que 12.824 motoristas, dos 151.662, testaram positivo para drogas ou se recusaram a passar pelo exame. A legislação americana prevê que se recusa ao teste é considerado um caso positivo. Isto comprovou a capacidade de detecção de drogas pelo exame do cabelo mais de dez vezes superior a urina. O NTSB (National Transportation Safety Board), órgão que investiga os acidentes de transportes mais graves nos EUA, já recomendou o exame do cabelo. Em alguns casos em que o órgão atuou envolvendo acidentes graves com veículos de carga, os condutores estavam sob efeito de cocaína, apesar de terem passado nos exames toxicológicos de curta janela (urina e/ou saliva). Os EUA assim, será o segundo país do mundo, depois do Brasil, a adotar essa tecnologia laboratorial em grande escala para evitar que usuários regulares de drogas psicoativas assumam a condução de veículos pesados.
Congresso brasileiro mantém e aperfeiçoa o exame toxicológico
Nesta semana está prevista a votação final do Projeto de Lei 3.267/19, que propôs várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Depois de votado na Câmara e no Senado e o texto original do governo sofreu algumas alterações por meio de emendas parlamentares das duas Casas Legislativas, prioritariamente com foco na segurança da circulação. Uma delas, foi exatamente no exame toxicológico que, com elas, terá maior eficiência e aplicabilidade.
