Fundo de Educação para o Trânsito: Grande, mas não usado.
O Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) perdeu a finalidade e está praticamente esvaziado, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) com base em dados do Siga Brasil.
Conforme os números divulgados pela CNT, dos R$ 18,8 bilhões arrecadados entre 2005 até junho deste ano de 2022, a maior parte – R$ 12,9 bilhões – foi bloqueada por meio de reservas de contingenciamento. Com isso, apenas R$ 4 bilhões, ou seja 21,2%, foram efetivamente aplicados nesse período. Mas os gastos do Funset não foram utilizados na segurança e, muito menos, na educação de trânsito. Conforme o levantamento da CNT, 59,3% do montante pago foram destinados para sistemas de informações e apoio ao fortalecimento do sistema nacional de trânsito. Outros 20% foram para publicidade e utilidade pública e apenas 2,5% utilizados em educação para a cidadania no trânsito. Neste ano, o percentual pago de janeiro a junho foi de 3,9% do total autorizado, R$ 636 milhões. Esse é o menor percentual da série iniciada em 2005. Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que as receitas do Funset são contingenciadas pela União para o cumprimento da meta de superavit primário do governo, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Minfra ainda informou que Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) “vem realizando campanhas voltadas à conscientização dos condutores, pedestres e usuários das vias, relativas à educação e segurança de trânsito, visando o aumento da segurança“. Entre os exemplos citados destacou o curso digital Visão Zero, ministrado pela Business Sweden Brasil (Conselho de Comércio e Investimento da Suécia) e o curso Capacitação de Agentes de Trânsito para aprimoramento técnico dos profissionais. Por sua vez, a Senatran afirmou que tem compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem por objetivo estabelecer metas para reduzir à metade, em um período de 10 anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos, e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente ao ano de sua entrada em vigor. A secretaria, entretanto, não comentou o baixo volume de investimento na educação e na segurança, previsto em lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e criou o Funset, que recebe recursos, principalmente, das multas de trânsito aplicadas em todo o país.
