Governo determina suspensão de radares móveis em rodovias federais
O presidente Jair Bolsonaro determinou que os radares de fiscalização de velocidade móveis não sejam mais utilizados em rodovias federais. A ordem foi publicada no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Ministério da Infraestrutura. A suspensão do uso dos radares vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
No despacho não há menção a uma data especifica para que os radares sejam desativados, mas Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira que a suspensão passa a valer a partir da próxima segunda-feira (19). “A partir de segunda-feira não tem radar até que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decida”, disse o presidente.
A suspensão se aplica aos radares estáticos, que são instalados em veículos parados ou sobre suporte; aos radares móveis, que são instalados em veículos em movimento e aos radares portáteis, utilizados por agentes de trânsito. A decisão não se aplica aos radares fixos, instalados em locais permanentes.
Em entrevista à revista Época, o coordenador do SOS Estradas Rodolfo Rizotto afirma que este tipo de radar é utilizado no mundo inteiro e, sem ele, o risco é criar uma fábrica de infratores. Também ressaltou que para as potenciais vítimas esse tipo de decisão é irreversível: “não basta o presidente dizer que voltará atrás nas próprias decisões caso esteja errado. Ele vai ter ter que ressuscitar os mortos se quiser reverter a decisão. Não há “recall” para vidas humanas.”
Impasse também em relação aos radares fixos
Na decisão publicada hoje não há determinação sobre os radares fixos, que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente. Entretanto, em abril deste ano o Ministério da Infraestrutura suspendeu, após ordem do Presidente, a instalação de radares fixos que monitorariam 8 mil faixas de rodovias federais.
Dez dias depois da decisão, a juíza da 5a Vara Federal Diana Wanderlei determinou que a União não poderia retirar ou deixar de instalar os radares, e que os contratos deveriam ser renovados. No último dia 30, a União firmou acordo com o MPF se comprometendo a instalar 1140 novos radares em rodovias federais.
