A importância dos veículos escolares

A volta às aulas de modo presencial, após longo período de intermitência decorrente da pandemia de covid-19, está praticamente concluída em todo o pais. Com o retorno à normalidade no ir-e-vir diário de casa para as escolas, os veículos destinados ao transporte escolar voltaram, finalmente, às suas atividades originais.

Assim, para garantir a segurança dos estudantes e da própria circulação viária, grande parte dos municípios brasileiros já implantaram programas permanentes de fiscalização dos veículos utilizados nesse especial tipo de transporte, conforme previsto nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto, também por conta da pandemia e com a interrupção das aulas presenciais, houve a suspensão dessa fiscalização que envolvia principalmente o veículo e, subsidiariamente, o condutor. A interrupção foi nacional, mas o retorno à normalidade foi rigorosamente regional por conta da situação de saúde de cada município, o que certamente comprometeu não só a rotina anual das inspeções como, também, o próprio envolvimento dos atores desse processo que, além das autoridades municipais, incluem também – e talvez até com maior interesse – os próprios estabelecimentos de ensino; os profissionais responsáveis pelo transporte e condução dos veículos e, claro, pais e responsáveis dos alunos transportados. Uma das maiores preocupações que todo gestor de instituição de ensino que recebe seus alunos em veículos escolares, assim como dos profissionais e empresas que prestam esse tipo de serviço deve ser o bem-estar dos seus passageiros, que precisam ser transportados dentro das melhores condições de conforto e, sobretudo, de segurança. Nesse cenário, é muito importante que os motoristas responsáveis – que devem ter mais de 21 anos, habilitação na categoria D, curso especializado e exame toxicológico em dia – tenham foco na direção defensiva e demais detalhes relacionados aos cuidados com os passageiros que, sem dúvida representam a “carga” mais valiosa do mundo possível de se transportar, a vida humana. Principalmente os jovens, o nosso futuro.

Inspeção do veículo e situação do condutor – Os programas municipais de inspeção da frota de veículos escolares e dos profissionais envolvidos no transporte de escolares são similares e basicamente contemplam as exigências contidas no CTB, as regulamentações específicas definidas pela SENATRAN (antigo DENATRAN), observando normas do INMETRO e do município onde atua. A cada ano esses veículos são vistoriados quanto aos itens de segurança e equipamentos que são obrigatórios. Para o veículo ser considerado seguro o ideal é que tenham no máximo sete anos de uso. Além disso é também observado se todos os assentos têm cinto de segurança; se os pneus, bancos e a carroceria estão em bom estado; se a parte elétrica e as luzes estão todas funcionando; se há tacógrafo – que é um aparelho instalado no painel do veículo que registra e grava a velocidade nos deslocamentos e as paradas do veículo –; se há extintor de incêndio em condições satisfatórias; se a sinalização identificativa está de acordo – faixa amarela com o escrito ESCOLAR em toda a extensão das laterais e da traseira da carroceria -; se há cintos de segurança em número igual à capacidade do veículo – já que nenhum passageiro pode fazer o trajeto em pé – se há travas nas portas e se está coberto por seguro contra acidentes. Outro ponto de fundamental importância é saber se o motorista que leva essas jovens e valiosas vidas está devidamente habilitado para dirigir vans e ônibus, atividade que exige categoria de habilitação D, curso especializado de Transporte Escolar, além da regularidade do exame toxicológico de larga janela que, independente da validade da carteira de habilitação, tem periodicidade obrigatória de 2,5 anos.

Responsabilidade de todos – Como se vê, há normas bem rígidas que precisam ser cumpridas e seguidas para garantir a segurança da circulação do transporte escolar regular. Mas a responsabilidade nesse processo não cabe apenas aos órgãos de controle e fiscalização dos municípios. Tão ou até mais importante, é a atuação ostensiva das escolas e dos pais e/ou responsáveis dos alunos que, zelando pela integridade de suas crianças, devem ter pleno conhecimento dos riscos, das exigências para minimizá-los e cobrar seu cumprimento das instituições de ensino e dos profissionais que prestam esse inestimável serviço plena aplicação.

Fonte: Agencia Brasil e Redação TRÂNSITO LIVRE