Infrações no trânsito que não vão gerar pontuação na CNH
Segundo as alterações do Código de Trânsito Brasileiro decorrentes da lei 14.071/20, infrações que não geram perigo e risco para condutores, passageiros e pedestres, como o esquecimento dos documentos de porte obrigatório, por exemplo, só serão penalizadas com multas pecuniárias.
Conforme alterações na Lei Federal de Nº. 14.071/2020, sancionada pelo presidente da república em outubro do ano passado, casos como infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário ou condutor que não portar a CNH ou a CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), por exemplo, não devem mais render pontuação em seu prontuário que, a partir de 20 pontos, pode culminar na suspensão do documento. Confira abaixo as nove infrações alteradas pela mudança na lei de trânsito:
- Infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
- Infrações autossuspensivas (as que preveem a suspensão da CNH como penalidade);
- Placas do veículo em desacordo com o artigo do Código de Trânsito Brasileiro;
- Condução do veículo com cor ou característica alterada;
- Condução do veículo de carga sem de inscrição da tara e as demais previstas no CTB
- Dirigir sem os documentos de porte obrigatório;
- Deixar de registrar o veículo no prazo de 30 dias;
- Infração por deixar de dar baixa no registro de um veículo que sofreu ‘perda total”;
- Infração por deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação.
Infrações que podem provocar perda da CNH – A pontuação inserida no prontuário do motorista infrator tem o efeito de uma “penalidade acessória” à multa pecuniária que, caso acumulada superando os 20, 30 ou 40 pontos, a depender da gravidade, pode dar início a abertura do processo de suspensão da habilitação. Existem infrações que, pela gravidade, independentemente da pontuação, podem provocar o processo automático de suspensão da habilitação. É o caso de dirigir alcoolizado ou sob efeitos de substâncias psicoativas e conduzir motocicleta sem capacete, por exemplo.
