Inspeção Veicular será obrigatória até o fim de 2019

O Conselho Nacional de Trânsito já estabeleceu as regras do Programa de Inspeção Técnica Veicular, ITV, que será obrigatório no país inteiro após 31 de dezembro de 2019. Esse procedimento já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro – sancionado em 1997 – e só aguardava a sua regulamentação por parte do CONTRAN. O não cumprimento dessa exigência legal é será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.

A vistoria obrigatória será implantada para verificar as condições de segurança e medir as emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. A ITV tem como foco principal veículos de passeio com mais de 3 anos de fabricação (desde que não tenham sido modificados ou não sofrido acidentes de grande monta) e os comerciais com mais de 2 anos, como ônibus, vans e caminhões. Sem o Certificado de Inspeção não será possível fazer o licenciamento do veículo.

A responsabilidade das inspeções será de cada estado da federação, por meio dos DETRAN,s que deverão apresentar antes do final do primeiro semestre de 2018 o cronograma de implantação do Programa de Inspeção Técnica Veicular. Até 31 de dezembro de 2019 as inspeções já deverão estar totalmente implementadas em todo o país.

De acordo com a Resolução 716/2017 do CONTRAN, a vistoria poderá ser feita pelo órgão executivo de trânsito – como já ocorre no Rio de Janeiro, por exemplo – ou por instituições credenciadas cujos os procedimentos, instalações e equipamentos estejam devidamente certificados pelo INMETRO.

O rigor na inspeção será gradativo durante os 3 primeiros anos. No primeiro ano de implantação, veículos identificados com não conformidades em equipamentos obrigatórios, nos freios, nos pneus e nas rodas serão reprovados. Nos 2 anos seguintes a lista de componentes de reprovação irá aumentando. Também poderão ser reprovados veículos que emitam poluentes e ruídos em índices superiores ao que é permitido pela legislação ambiental ou, ainda,  que estejam utilizando equipamentos ou adaptações proibidas. Todos os “defeitos leves” serão registrados no Certificado de Inspeção e exigirão providências do proprietário que poderá fazer uma reinspeção, sem custos, para comprovar a solução. Caso o mesmo problema se repita na próxima inspeção, ele passará a ser considerado grave e passível, portanto, de reprovação.

Segundo Rodrigo Kleinübing, Perito Criminal e Especialista em Acidentes de Trânsito, o fator veicular possui uma participação significativa nas causas dos acidentes de trânsito, além dos fatores humano, viário e ambiental. “O fator humano é supervalorizado pelos meios de comunicação, em detrimento dos demais, devido à utilização de informações policiais ao invés de estudos científicos. ”
Ainda na opinião do especialista, a ITV vai substituir de vez o já ultrapassado procedimento de vistoria, considerado por ele ineficaz e sem objetividade. Com a ITV os principais sistemas de segurança dos veículos (freios, parte elétrica, direção e suspensão) passam a ser avaliados segundo normas técnicas de equivalência internacional, por meio de equipamentos homologados pelo INMETRO e por profissionais e empresas legalmente habilitadas e credenciadas pelo DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito e pelos DETRANs.

Rodrigo Kleinübing esclarece também que aproximadamente 5% da frota brasileira já é alvo de inspeção, através de empresas acreditadas pelo INMETRO, com estrutura idêntica a uma linha de ITV exigida pela nova regulamentação do CONTRAN. São veículos que sofreram algum tipo de modificação estrutural e veículos recuperados de sinistros (acidentes com sérios danos), entre outros. Os dados registrados nesses casos, são impressionantes e reveladores. Os índices de reprovação variam entre 35% a 40%.
O Especialista elogia a iniciativa embora lamente que tenha demorado tanto. “ A Inspeção Técnica Veicular, que prioriza a tecnologia de ponta em defesa da vida e da segurança, constitui-se em uma realidade existente há bastante tempo em países comprometidos com a prevenção dos acidentes de trânsito. Sem dúvida, entra em campo um grande aliado no complexo desafio da efetiva e permanente redução dos elevados índices de acidentalidade no trânsito brasileiro, o qual, segundo estatísticas não oficiais, ceifa mais de 60.000 vidas por ano (sem falar na legião de incapacitados), além da importante contribuição para a redução dos níveis de emissões no meio ambiente. ”