Instalada comissão especial da Câmara para tratar de mudanças no CTB
Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Governo Federal, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Entre as mudanças propostas pelo governo estão o aumento do número de pontos para suspensão da CNH, o fim das multas para quem transporta crianças sem cadeirinha e o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Formada por 34 deputados titulares e 34 suplentes, a comissão será presidida pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e terá como relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O deputado Leur Lomanto Junior (DEM-BA), foi eleito primeiro vice-presidente; o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), segundo vice-presidente e o deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), terceiro vice-presidente.
A primeira reunião está agendada para a próxima terça-feira (24), onde será apresentado um roteiro de trabalho do relator. O deputado Juscelino Filho adiantou que planeja realizar audiências públicas para colher a contribuição de todos os atores envolvidos no tema.
O ITTS está acompanhando de perto a tramitação do PL do Trânsito, e você pode conferir todas as informações neste link.
