Ministério estabelece condições mínimas para locais de descanso de motoristas

04/12/2019 às 4:18 pm

O Ministério da Economia lançou uma portaria estabelecendo as condições mínimas de higiene, conforto e segurança nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de carga e passageiros. A ordem partiu da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na pessoa do secretário Rogério Marinho.

Publicada no último dia 3, a portaria estabelece diversas exigências para os banheiros desses locais, como a obrigatoriedade da separação por sexo e a exigência de chuveiro com água fria e quente. O uso de banheiros químicos não é mais permitido.

A portaria também estabelece normas para os locais de alimentação, que deverão fornecer água potável gratuitamente aos trabalhadores. Para garantir a segurança, todos os locais de descanso e espera devem contar com vigilância ou monitoramento eletrônico.

Os locais de espera, de repouso e de descanso terão o prazo de 1 ano para se adequarem às novas normas.

Confira todas as regras estabelecidas na portaria neste link.

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