Exame toxicológico para motoristas de vans e ônibus
A proposta em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal inclui os motoristas de transporte coletivo urbano, como vans e ônibus, na chamada Lei do Motorista.
Entre outros pontos, a legislação estabelece uma jornada de trabalho diária de oito horas prorrogáveis por mais quatro. Com a mudança, o profissional contará com seguro de vida e de invalidez, além de se submeter a exames toxicológicos e a programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), explicou que o projeto (PLS 498/2017) busca assegurar os direitos e mais segurança aos motoristas e aos passageiros.
Leia o projeto de lei aqui.
