Agilidade nos leilões de veículos apreendidos
Centenas de veículos apreendidos que lotam os pátios dos departamentos de trânsito de todo o país poderão ser vendidos de forma mais ágil e desburocratizada com uma nova versão do sistema eletrônico de leilões.
A solução para esse gargalo está no WS-RenaJud, versão atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veículos lançada na terça-feira (31/8), por meio de parceria do Conselho Nacional de Justiça e os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública e o da Infraestrutura. A cooperação técnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso à Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito. O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que o trabalho busca resolver um problema histórico com relação a destinação de bens alienados. Milhares de veículos são apreendidos todos os anos e, após decisão judicial, são leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo Torres, mais de 4 mil veículos já foram leiloados pela Secretaria. No entanto, muitas pessoas que os compram não conseguem transferir os bens para os seus nomes, por impedimentos junto aos órgãos de trânsito.
Veículos sem ônus de dívida – Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa ou instituição que tem o débito. Com isso, a Justiça poderá autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação. Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses em média para ser leiloado, em uma operação marcada pela demora, burocracia e incertezas entre as partes. A partir do WS-Renajud, a perspectiva é que os leilões dos veículos apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre várias partes: quem tem a propriedade do veículo, credores e órgãos públicos com direito a receber tributos e multas em atraso.
Suspensão on-line da CNH – Outro avanço é a funcionalidade que permite a efetivação da suspensão e liberação de CNHs de forma automática e sem a necessidade de emissão de ordens judiciais. A nova ferramenta foi idealizada para funcionar dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ela também foi concebida dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, seguindo a diretriz de oferta de multisserviços tecnológicos em um mesmo meio e conforme as necessidades dos tribunais.
