Multas para quem não realiza no prazo o exame toxicológico.
Motoristas das categorias C, D e E devem ficar atentos ao calendário da fiscalização. Além da multa administrativa, pela perda do prazo de realização do exame toxicológico, estarão sujeitos a outras multas os que forem flagrados dirigindo sem o exame válido.
Condutores de todo Brasil com Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho de 2021, que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo CONTRAN, serão automaticamente multados em R$1.467,35 a partir de 1º de julho e podem ser penalizados com a suspensão imediata do direito de dirigir. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores têm até o dia 30 deste mês de junho para realizar o exame e evitar a penalização, que pode acarretar um prejuízo de até R$ 170 milhões para a categoria. Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto de coleta vinculado ao laboratório credenciado pelo DENATRAN. Além da multa de balcão (multa administrativa), ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, esses condutores estarão sujeitos a penalizações cumulativas se forem flagrados conduzindo veículo que exija habilitação nas categorias C, D e E sem realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido. Neste caro serão penalizados por cometer infração gravíssima, com atribuição de mais 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo após 90 dias.
Calendário dos exames – A fiscalização, antes prevista para ser iniciada em 12 de abril, teve sua data prorrogada e de forma escalonada pelo Conselho Nacional de Trânsito para dar mais prazo aos condutores das categorias C, D e E, em virtude do número muito elevado dos que estavam com o exame pendente e enfrentando dificuldades decorrentes da pandemia. Veja abaixo o novo calendário que já está em vigor.
Exame toxicológico – Tecnicamente denominado de exame toxicológico de larga janela de detecção, o procedimento identifica com precisão científica e validade forense o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Esse exame é feito com pelos do corpo ou fios de cabelo. No total, a exigência do exame impacta mais de 10 milhões de condutores e é consequência das Leis 13. 103/15 e 14.071/20 que estabelecem sua obrigatoriedade para motoristas com CNHs nas categorias C, D e E. O objetivo do Parlamento Brasileiro com a exigência do exame periódico foi preservar vidas, já que os acidentes com veículos pesados causam grande número de vítimas. Estudo realizado pelo Movimento SOS Estradas, com 363 acidentes fatais envolvendo um carro e um caminhão, registrou a morte de 17 ocupantes de caminhão e 605 nos automóveis.
Impacto nos sinistros de trânsito -Segundo a Polícia Rodoviária Federal, de março a julho de 2016, os primeiros seis meses de obrigatoriedade do exame, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais do Brasil diminuiu de 18 mil para 11 mil, o que representa uma redução de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, , realizado em maio de 2019, onde forram aplicados exames toxicológicos anônimos em condutores voluntários das categorias C, D e E, registrou redução de 60% no índice de positividade para drogas se comparando a levantamento idêntico, feito em 2015, último ano em que não era exigido.
ABTOX e a consciência do valor da vida – A Associação foi formada pelos quatro principais laboratórios nacionais de exame toxicológico de larga janela de detecção credenciados pelo Denatran. São eles: LABET, Toxicologia Pardini, Laboratório DB Toxicológico e CAEPTOX. A Associação Brasileira de Toxicologia, criada em 2019, tem como foco o uso da mais alta tecnologia laboratorial para a detecção de drogas para a conscientização do condutor e para salvar vidas no trânsito. A entidade atua em conjunto com órgãos públicos e privados com objetivo de demonstrar a importância e os benefícios de um trânsito mais seguro para a sociedade. Segundo dados da ABTOX, grande parte dos exames são providenciados pelas mães, esposas e filhas dos motoristas profissionais e, para isso, utilizam os telefones e sites dos laboratórios credenciados que são divulgados pelo site do DENATRAN. A principal motivação dessas pessoas é evitar que o chefe da família ceda à tentação das drogas para suportar as pesadas jornadas, que muitas vezes superam em muito o limite permitido por lei. Dentre as drogas utilizadas a cocaína predomina, com mais de 70% dos casos positivos. O chamado rebite, antes mais frequente, representa atualmente cerca de 15% dos testes positivos.
