Um novo Código de Trânsito vem aí

10/08/2016 às 1:08 pm
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É isso mesmo que você leu. Se achava que a Lei n. 13.281/16, com muitas alterações no Código de Trânsito Brasileiro a partir de Novembro, era a grande mudança da legislação de trânsito, prepare-se! Em 09/08/16 foi apresentado o relatório preliminar do novo Código de Trânsito Brasileiro. Sim, novo, pois será totalmente republicado, caso a proposta da Comissão especialmente criada na Câmara dos Deputados seja aprovada.

A tramitação iniciou-se com o Projeto de Lei n. 8085/14, oriundo do Senado, que pretendia apenas tratar do processo de formação de condutores (carga horária para prática de direção veicular), mas na Câmara, teve apensados 159 outros Projetos versando sobre vários outros assuntos.

A ideia da Comissão é fomentar o debate, inclusive com seminários regionais pelo Brasil. Após aprovado na Câmara, ainda volta para o Senado, para serem votadas as modificações do Projeto original, para, somente depois, seguir para a sanção presidencial; portanto, ainda vai levar um tempo para se tornar o 5° Código de Trânsito do Brasil.

O relatório apresentado ontem pelo Deputado Fed Sérgio Brito já está disponível para consulta e sugestões da sociedade. Clique aqui para acessar. 

JULYVER MODESTO DE ARAUJO  (Especialista em Legislação de Trânsito).

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