PL do Trânsito recebe emendas defendendo a realização do exame toxicológico
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o Projeto de Lei (PL) 3267/19 encerrou o prazo para apresentação de emendas ao projeto. O PL original, proposto pelo poder executivo, sugere alterações no Código de Trânsito Brasileiro que podem torná-lo menos rigoroso. Entre as alterações, estão a eliminação da multa pecuniária para o condutor que transporta crianças sem o devido equipamento de proteção (cadeirinha) e o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Ao todo, 228 emendas foram protocoladas, sendo 29 defendendo a permanência da obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais. Em algumas emendas, os parlamentares lembraram que a aprovação da exigência dos exames toxicológicos para os condutores profissionais reduziu os acidentes envolvendo caminhões em 34% e os acidentes envolvendo ônibus em 45%.
Nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial, diversos parlamentares se mostraram favoráveis ao exame. Foi o caso do deputado Santini, do PTB gaúcho, que afirmou que”todos nós que temos ligações com os caminhoneiros sabemos da importância do exame toxicológico”. Os dados corroboram a fala do deputado: um estudo realizado pelo Instituto FSB de Pesquisa indicou que 87% dos motoristas profissionais aprovam a exigência do exame toxicológico.
O ITTS está acompanhando de perto a tramitação do PL do Trânsito, e você pode conferir todas as informações neste link.
