Placa Mercosul: Solução de segurança que virou problema.

21/07/2020 às 11:59 am

Implementada em todo o Brasil desde fevereiro deste ano a placa Mercosul já está presente em pouco mais de 14 milhões de veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura. Criado para ser mais seguro e barato, o novo padrão de identificação veicular foi sendo simplificado desde seu lançamento no Rio de Janeiro, em 2018, e hoje passou a acumular casos de clonagens e venda irregular.

Segundo reportagem do Portal UOL, é possível encontrar em sites de classificados anúncios de placas “decorativas” que podem ser confeccionadas com os caracteres requeridos pelo comprador com todos os elementos da placa original, incluindo o QR Code – código bidimensional que substituiu o antigo lacre e que serve para acessar dados do veículo, por meio do aplicativo Vio, desenvolvido pelo SERPRO. Dependendo da qualidade da cópia da placa, a constatação da fraude só será possível se forem verificados itens como o chassi e a numeração do motor. Casos de clonagem têm sido notícia. No dia 25 de junho, a Polícia Militar de Pernambuco apreendeu 496 documentos de automóvel em branco e quatro placas, sendo duas Mercosul, para clonagem de veículos.  No dia 6 de julho, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo prendeu um homem transportando quase meia tonelada de maconha em Ourinhos (SP) em um veículo com placas Mercosul clonadas.

Presidente da ANFAPV (Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular), Cláudio Martins culpa a alteração na legislação como responsável pelo aumento das clonagens. Conforme determina o Artigo 10 da Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito, o sistema de licenciamento foi substituído pelo credenciamento e livre concorrência, o que descentralizaria o controle de todo o processo de emissão da placa e dá margem para irregularidades. “As novas placas veiculares foram concebidas para a prevenção das fraudes e permitir o controle da sua produção de forma centralizada. No entanto, as diferentes formas de sua implantação nos diversos Estados estão provocando o descontrole e possibilidade da atuação de grupos criminosos“, avalia Martins.

Segundo ele, a retirada dos itens de segurança simplificou a aquisição de matérias-primas no mercado paralelo e retirou os referenciais para que as polícias possam identificar as fraudes. Ele se refere à remoção de itens inicialmente previstos na placa Mercosul, concebida em 2014 em conjunto com Uruguai, Paraguai e Argentina. Foram retirados, por exemplo, o brasão do município e a bandeira do Estado de registro, as “ondas sinusoidais”, aplicadas no fundo da placa, e a película com efeito holográfico nos caracteres da chapa. Esses itens tinham impacto irrelevante no custo final da placa, afirma o representante da associação. Martins acrescenta que a placa Mercosul pode ser encomendada pela internet de fornecedores paralelos, utilizando o mesmo material da placa oficial, sem qualquer tipo de controle de parte dos Departamentos Estaduais de Trânsito.

Outro lado

Procurado, o Denatran afirmou que não possui nenhum registro estatístico que legitime afirmar que ultimamente tenham ocorrido muitos casos de clonagens. “O sistema de segurança da nova PIV (Placa de Implantação Veicular) possibilita, aos agentes de fiscalização, um controle unificado e de abrangência nacional de validação da placa para o combate à clonagem por meio da leitura do QR Code. Por meio do novo sistema, é possível, pela fiscalização, identificar práticas ilícitas e, assim, adotar medidas de mitigação de fraudes“.

Na verdade, a Placa Mercosul ficou consideravelmente mais simples do que o modelo originalmente concebido em 2014. A maior parte dos itens de segurança foi removida ainda durante o governo anterior, do presidente Michel Temer. O chip de identificação, previsto na patente da placa, por exemplo, nunca foi implementado.

Desde a estreia no Rio de Janeiro, o novo padrão de identificação veicular passou por outras modificações visuais. A primeira delas aconteceu já em setembro de 2018, por meio da Resolução 741, que retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza e substituído pelo QR Code que permite rastrear todo o processo de produção da placa. Em novembro de 2018, outra resolução do Contran 748/2018 determinou a exclusão da bandeira do Estado e do brasão do município de registro do veículo. Na atualização, mais recente, definida em junho de 2019 por meio da Resolução 780 do Contran, a placa deixou de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: as palavras Brasil e Mercosul concebidas originalmente com efeito semelhante ao de um holograma, que dificulta a clonagem, passaram a vir sem esse recurso e na mesma cor dos caracteres.

Fonte: Portal UOL

últimas Postagens