Profissão mototaxista é legalizada na Bahia

“Nós decidimos assinar a regulamentação de mototáxi antes do Carnaval pra afastar qualquer dúvida ou debate se é possível ou não usar esse meio de locomoção na cidade. Agora é oficial, os mototaxistas vão poder desempenhar sua atividade, sendo fiscalizados, cobrados, tendo que seguir uma série de regras e obrigações, especialmente no que se refere à segurança que é a nossa principal preocupação”, afirmou ACM Neto, após assinar o decreto que será publicado no Diário Oficial.

O gestor do município garante que, com o reconhecimento do serviço, ganham a prefeitura, os mototaxistas e os cidadãos. “Ganham, principalmente, as pessoas mais pobres, que moram em locais distantes ou cujas vias não possuem dimensão suficiente para circulação de ônibus. É importante dizer que todo sistema de transporte é complementar, não concorrência”, avaliou Neto.

Para atuar como motaxista em Salvador, o profissional terá que preencher alguns requisitos. Entre elas, será preciso possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiro em veículo motorizado de duas rodas, declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos e documento que comprove a propriedade da moto, que deverá ter mínimo de 250 cilindradas.

Também serão exigidos equipamentos obrigatórios e acessórios como touca descartável, para higiene dos passageiros. É indispensável o uso de colete e capacete na cor amarelo, dotado de dispositivo retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação. Durante o Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.

A próxima etapa, de acordo com o secretário Fábio Mota, será a publicação do edital e credenciamento para concessão das autorizações, válidas por um ano com possibilidade de renovação permanente. Deverão ser expedidos três mil alvarás. “O valor será calculado por quilômetro, da mesma forma que é calculado o táxi. No primeiro momento, será através de tarifa referencial, de acordo com a tabela. Quando a tecnologia avançar e chegar ao mototaximentro, iremos utilizá-lo”, esclareceu.

Mototaxistas
A categoria esteve em peso durante a assinatura do termo. “É um sonho. Uma conquista de 30 anos. Hoje começa a separar mototáxi de motociclistas. Somente na Asmop temos cadastrados 2.654 mototaxistas aptos para pegar um alvará”, comentou o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop), Adailson Couto.
“Isso é fruto de uma luta dura dos sindicatos e das associações. Aqueles já profissionais poderão rodar com a tranquilidade de não ser considerado transporte clandestino. Nesse primeiro momento são três mil alvarás. Se em pouco tempo essas vagas forem preenchidas, iremos reivindicar para ter mais vagas”, avaliou o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindmoto), Henrique Baltazar.

Carnaval
Para a atuação já durante a festa momesma, algumas medidas foram tomadas. Os mototaxistas terão via exclusiva de tráfego na Avenida Centenário, com dois pontos de embarque e desembarque, em razão do expressivo número de motociclistas prestando serviço no período. O sentido será Centenário/Barra, até a Rua Deocleciano Barreto, onde funcionará um dos pontos de passageiros.

O outro ponto para embarque e desembarque estará localizado na Praça do Sol, em frente ao Isba (Avenida Oceânica). A Transalvador recomenda ao folião que verifique antes de embarcar no mototáxi as regras de segurança e legalidade no trânsito, como o uso de equipamentos de proteção, como capacete, além da regularidade da habilitação do condutor e documento do veículo.

“Depois do Carnaval, passado o período da festa, vamos começar a fazer a concessão dos alvarás. E, a partir daí, todo esse regulamento já tem validade”, concluiu ACM Neto.