Projeto de Lei libera dados do Renavam e Renach na internet
O Projeto de Lei 1590/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta dos motoristas e proprietários de veículos.
O Renach e o Renavam são bancos de dados que registram informações tanto do condutor como do veículo e são mantidos pelo Departamento Nacional de (Denatran). O Renach reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação de cada motorista habilitado. O Renavam, todas as características e informações dos veículos que transitam nas ruas, como marca, modelo e tipo de uso.
Atualmente, quase todos os departamentos de trânsito do País já disponibilizam esses dados na internet. A medida, no entanto, ainda não está prevista no Código de Trânsito.
