Projeto de Lei prevê punição a motorista que exibe infração gravíssima na internet

Com informações do Portal Estradas

Uma proposta protocolada nesta quarta-feira (5), quer punir os condutores que praticam infrações gravíssimas e divulgam as imagens na internet. De acordo com a autora, a deputada federal Christiane Yared (PL-PR), muitos motoristas registram em imagens situações de risco como trafegando em altas velocidades ou disputando rachas. Esses vídeos são postados em plataformas de divulgação com o objetivo de aumentar o número de seguidos, e consequentemente, obter ganho financeiro com a prática.

A iniciativa da parlamentar foi consequência do levantamento feito pelo SOS Estradas e a entidade de vítimas TRANSITOAMIGO.

De acordo com o texto, o condutor que pratique infrações de natureza gravíssima e as divulgue em meios eletrônicos ou impressos fica impedido de dirigir por um ano, e, no caso de reincidência, terá a habilitação cassada pelo prazo de dois anos.

Atualmente, a infração só é punida quando flagrada no ato por um agente de trânsito. “O que ocorre, atualmente, é o que chamamos de fábrica de infratores que premia quem comete o crime, o divulga e promove. Os jovens estão sendo remunerados para cometer um crime”, disse Yared.

O projeto foi apresentado pela deputada ao Ministro da Justiça Sérgio Moro. A expectativa é que o Ministério possa contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, ja que a Policia Rodoviária Federal é a ele subordinada.

Ainda segundo o PL, caso o infrator não tenha a CNH, ficará proibido de obtê-la pelo mesmo período de sua punição. A proposta prevê ainda que as penalizações serão aumentadas de um terço à metade, caso o condutor do veículo tenha divulgado seus vídeos na internet, independente da aplicação de outras sanções.

As punições também se estendem às empresas e plataformas que hospedem ou divulguem os conteúdos. Ao serem notificados pela autoridade competente, devem bloquear o usuário e retirar o conteúdo do ar imediatamente.

Segundo a autora do PL as infrações de alta velocidade e a disputa de rachas têm sido muito divulgadas na internet, atingindo milhares de pessoas, “numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo. Não estamos falando de infratores eventuais, mas de casos quase patológicos, de jovens que filmam literalmente e com detalhes espantosos milhares de infrações que cometem ao longo do ano, muitos deles tipificados como crimes de trânsito”.

O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, frisou que muito se fala na ‘indústria de multas’, mas na verdade o que se tem é uma ‘fábrica de infratores’, estimulada pela impunidade.

“Assistimos a essas infrações cometidas, principalmente por jovens – alguns deles com centenas de milhares de seguidores – que postam isso e estimulam outros jovens a fazer o mesmo. Até porque, além de praticar crimes de trânsito, como participar de rachas, andarem em excesso de velocidade – que pode superar 300 km/h -, andar no acostamento, ultrapassar pela direita e falar ao celular, além de todos esses ingredientes, esses jovens ainda são remunerados pelo YouTube. É inaceitável que o YouTube dê placas como prêmio para quem atingiu, por exemplo, cem mil seguidores”, explica.

Já o presidente da TRÂNSITOAMIGO!, Fernando Diniz, endossou a importância do projeto: “Nós precisamos de educação, mas nós também precisamos de punição.”

Veja a matéria do Bom Dia Brasil do dia 07/02/2020 sobre o Projeto de Lei neste link.