Rio irá votar novo projeto para apps de transporte

Publicado em O Globo

Em audiência pública, proposta que limita veículos de apps recebe apoio de taxistas

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores, no Centro do Rio, debateu o projeto de lei complementar n° 78, da autoria do presidente da casa, vereador Jorge Felippe (MDB) e da vereadora Vera Lins (PP). O projeto pretende criar novas regras para o transporte por aplicativos como Uber, 99 POP e Cabify. Apesar da expectativa dos taxistas de que ele fosse votado ainda nesta quinta-feira, a assessoria da Câmara de Vereadores garante que a votação ficará para o ano que vem.

O texto, que foi aprovado em 13 de setembro, em uma só tacada, por dez comissões, propõe reduzir o número de carros que fazem o transporte por aplicativos dos atuais 100 mil, segundo a Secretaria municipal de Transportes (SMTR), para 8,5 mil. A medida seria para que o total de veículos ofertados por todos os aplicativos ocorra na proporção de um carro para cada 750 habitantes da capital, com base no último censo do IBGE, que estima a população do Rio de Janeiro em 6,7 milhões. O texto também proíbe a circulação dos referidos veículos em aeroportos e pontos turísticos da cidade.

Outra proposta polêmica em tramitação na Câmara  é o fim dos preços dinâmicos (quando o valor da corrida é mais alto devido ao aumento da procura) e a de exigência que os motoristas paguem mensalmente a quantia de R$ 148,23 à SMTR. O valor corresponde à Taxa de Fiscalização Itinerante, para ajudar a pasta na fiscalização pelos agentes públicos.

– A soma dos 100 mil carros de aplicativos mais 32 mil táxis gera um índice de 1 veículo para cada 48 habitantes na cidade do Rio de Janeiro. Como é possível sobreviver? É preciso diminuir o impacto no trânsito e diminuir o índice de gases que poluem o meio ambiente – afirmou Jorge Felippe.

Presidente da associação de assistência aos motoristas de táxi do Brasil, André de Oliveira, o André do Táxi, disse que a aprovação do projeto de lei é uma necessidade:

– A situação está insustentável para o taxista e para o trânsito da cidade. Não queremos expulsar o Uber, mas que seja aprovado o controle do número de veículos.

Os representantes das empresas de transporte por aplicativo não compareceram à audiência pública. Em nota, o Uber afirmou que, “se aprovada, essa lei pode deixar milhares de motoristas parceiros sem acesso ao Uber, colocando um limite de motoristas nas ruas, cobrando deles taxas extras e aumentando o preço para os usuários”.

Já a 99 disse que o projeto “trará consequências graves para a mobilidade na cidade e no estado, com impacto direto na vida dos moradores e motoristas, que não poderão mais obter renda para suas famílias”. Afirmou ainda que “o texto vai praticamente extinguir o serviço de transporte de passageiros com uso de aplicativos na cidade e reduzir a tendência de substituição do carro próprio, o que aumentará os congestionamentos”.