Projeto quer emissão de licenciamento de veículo em formato digital

27/01/2020 às 3:37 pm

O Projeto de Lei 6242/19 pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para que a expedição do Certificado de Licenciamento Anual possa ser feita também em formato digital.

Atualmente, o certificado é emitido em papel e o proprietário pode requerer uma cópia em meio digital, através aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” disponível nas lojas Play Store e App Store. Caso o projeto seja aprovado, o proprietário do veículo poderá escolher se quer o certificado original em meio físico ou em meio digital.

Segundo o autor do projeto, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), “a consulta aos registros de licenciamento de veículos por parte do agente fiscalizador de trânsito, em vez da verificação do documento em posse do condutor, é mais rápida e, principalmente, mais confiável em formato digital”.

O texto será analisado em caráter conclusivo pela comissão de Viação e Transportes e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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