Projeto quer permitir dedução de IR de gastos com combustíveis para motoristas profissionais
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) protocolou projeto para permitir a dedução de gastos com combustíveis do imposto de renda.
A regra permitirá a dedução de até 25% dos gastos e valerá apenas para transportador autônomo de cargas ou passageiros. Cada motorista poderá efetuar a dedução em relação a um único veículo, mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano não poderão ser deduzidos no ano seguinte.
Para garantir a dedução, os postos de combustível emitirão um documento fiscal que comprovará a operação de venda para os motoristas.
O deputado autor do projeto cita dados da Petrobras que mostram que, em fevereiro de 2019, os tributos representavam cerca de 45% do preço de venda da gasolina e 25% do preço de venda do diesel. “Esses altos níveis de tributação acabam pressionando os custos dos transportadores autônomos de carga e passageiros, o que tende a reduzir a renda disponível desses profissionais”, disse.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
