Proprietários deverão ser informados sobre novos itens de segurança de veículos
A partir do ano que vem, todos os veículos comercializados no Brasil deverão ser vendidos com uma etiqueta que informa todos os itens de segurança disponíveis. Parte do Programa de Rotulagem Veicular de Segurança, as etiquetas deverão ser instaladas a partir de 1º de janeiro de 2021.
A medida foi anunciada na Portaria nº 374/2020, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Na etiqueta, deverão estar listados os itens de segurança do veículo, como o sistema de frenagem automática, o controle de estabilidade, os faróis de rodagem diurna e o sistema de alerta de visibilidade. Além da especificação do item, deverá constar se ele é de série, opcional, não disponível ou não aplicável ao modelo do veículo. A etiqueta será adesiva e deverá ser afixada no para-brisa ou no vidro lateral.
A adesão ao programa deverá ser feita pelas montadoras ainda esse ano, antes de 31 de março. Após a adesão, os fabricantes têm até o dia 30 de setembro para prestar informações sobre as tecnologias presentes nos veículos. A partir dessa data, as informações deverão ser tornadas públicas através da internet.
De acordo com o diretor do Denatran, Frederico de Moura, “a intenção da portaria é deixar o consumidor mais informado a respeito do nível de segurança do veículo que ele está comprando”. O órgão acredita que a medida também incentivará as montadoras a incorporarem tecnologias de segurança que ainda não são obrigatórias no Brasil.
A portaria é a regulamentação da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu a rotulagem veicular como requisito obrigatório para a comercialização de veículos no Brasil.
