RJ: Motorista que recusar fazer o Bafômetro terá o processo de suspensão agilizado
No Rio de Janeiro, os motoristas que se recusarem a fazer o Bafômetro terão o processo de suspensão ou cassação da Habilitação agilizado pelo Detran.
Os processos administrativos de suspensão ou cassação de CNH terão andamento acelerado para os motoristas que se recusarem a realizar o teste de alcoolemia. A medida vale para qualquer tipo de exame realizado em fiscalizações policiais que identifique a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Segundo a Lei 8.610 — sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado — os processos receberão um adesivo de identificação para quem tenham prioridade de análise no órgão.
O Código Brasileiro de Trânsito considera infração gravíssima conduzir um veículo sob o efeito de álcool ou outra substância e se recusar a fazer o teste. Além da multa de R$ 2.934,70, o documento de habilitação é recolhido e o veículo é retido. O motorista perde o direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
De acordo com a nova lei estadual, se no curso do procedimento administrativo o motorista infrator for flagrado conduzindo um veículo “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, será atribuído rito sumaríssimo ao processo”.
A nova lei é decorrente do Projeto de Lei 778/2015, de autoria do deputado estadual André Ceciliano (PT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no mês passado.
