Seguro DPVAT vai voltar. Entenda como.

Para manter as indenizações pagas às vítimas de sinistros de trânsito deve acontecer em breve a volta do seguro obrigatório.

Depois de alguns anos sem o pagamento do prêmio do seguro obrigatório, o dinheiro que existia no fundo que geria o DPVAT acabou. E agora, para manter as indenizações, a cobrança do Seguro Obrigatório, ex- DPVAT, deve voltar, e com novas regras. A primeira situação que precisa ser esclarecida é que o DPVAT não foi extinto. Na verdade, o Consórcio das seguradoras é que foi desfeito. As indenizações por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas continuou sendo feito pela Caixa Econômica Federal até novembro do ano passado quando os recursos acumulados acabaram. Para a retomada das indenizações é preciso voltar a arrecadar recursos para esse fundo o mais rapidamente possível. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, o PLP nº 233/2023 que trata do estabelecimento do novo seguro obrigatório pretende garantir a continuidade das indenizações a seus respectivos beneficiários ou dependentes. A matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, cria o SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – em substituição ao antigo DPVAT. Ainda conforme a Susep, com relação ao valor de arrecadação para o SPVAT necessário para o ano de 2024, este dependerá das coberturas que forem aprovadas pelo Poder Legislativo, do valor das indenizações que vier a ser fixado, além de outras variáveis, como eventuais repasses que forem estabelecidos pelo futuro texto legal.

Novas regras – Se o PL for aprovado no Senado, como ocorreu na Câmara dos Deputados, a cobrança do pagamento do DPVAT, agora SPVAT, para licenciamento, transferência assim como baixa de registros de veículos voltará a acontecer já em 2024. E trazendo uma novidade: a inclusão de uma infração específica, grave, com multa para quem deixar de efetuar o pagamento do seguro.

Fonte: Portal de Trânsito e Redação Trânsito Livre