Senado vota projeto que dificulta porte de armas para quem usa drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal colocou em pauta a proposta que exige exame toxicológico para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. O Projeto de Lei 3.113/2019 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e a relatoria é do senador Otto Alencar (PSD-BA), que deu parecer favorável e defendeu a constitucionalidade do projeto.
O PL altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção. O teste utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas.
A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.
Além do exame toxicológico para cidadãos interessados no porte e na posse de armas de fogo, o projeto prevê também que policiais da Polícia Federal e militares das Forças Armadas passem por exames toxicológicos de forma aleatória, a qualquer momento e de surpresa.
A matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, caso aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
