Simplificação de CNH para motociclistas.
Participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados se posicionaram contra o projeto que cria categoria simplificada para a Carteira Nacional de Habilitação (PL 6367/19), destinada a condutores de motocicletas de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes.
A proposta em discussão estabelece a Categoria S para condutores dessas cidades, desde que elas não estejam em regiões metropolitanas. O procedimento para a obtenção da carteira de motorista manteria exames de aptidão física e mental, de direção e de conhecimento da sinalização de trânsito, mas não teria provas sobre legislação e primeiros socorros e dispensaria também as aulas. A justificativa é que os altos custos dificultam a obtenção da CNH, assim como as provas escritas, que afastam os motoristas com baixa instrução. Mas, na audiência pública, os debatedores afirmaram que a mudança pode trazer riscos à segurança do trânsito e ressaltaram que 90% das motos em circulação no país têm até 250 cilindradas. Frederico Carneiro, diretor do Denatran, argumentou que, em 2019, 35% das mortes no trânsito foram de motociclistas, que também ocuparam parte significativa dos leitos hospitalares. Segundo o diretor do Denatran, entre 2019 e 2021, aumentaram as infrações com motociclistas: crescimento, por exemplo, de 18% para a falta de uso do capacete e de 116% para o transporte de menores de 7 anos. “O motociclista requer uma atenção especial do Estado, do Poder Público, dos órgãos de trânsito. Então, um projeto que visa simplificar a obtenção da CNH para esse condutor, ou seja, que dispensa, por exemplo, até conteúdos de sinalização, a prova escrita, vai claramente na contramão da segurança”, disse. Francisco Garonce, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária, salientou que, nos últimos dois anos, aumentou o número de condutores não habilitados nas ruas.
FUNSET – Garonce apontou como problemas graves o despreparo de muitos motoristas e o desrespeito aos motociclistas por parte de condutores de outros tipos de veículos e afirmou que é importante fortalecer o processo educativo. “Definir que os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito possam ser usados para promover a formação social. Nós precisamos ter fiscalização para aqueles que deliberadamente não querem cumprir a lei, que sejam obrigados a cumpri-la, porque a proteção à vida se dá por meio do cumprimento das regras que existem para a segurança de todos.” A proposta em discussão na Câmara mantém o que está estabelecido no CTB: 5% do valor arrecadado com multas devem ser depositados no Funset. Mas a representante do Serviço Social do Transporte (Sest/Senat), Nicole Goulart, reclamou do contingenciamento dos recursos. Ela se declarou favorável ao projeto, desde que com algumas modificações, e acrescentou que a entidade pode ter papel importante para qualificar adequadamente os motociclistas. O projeto em debate indica que parte dos recursos do Funset pode ser usada para custear as carteiras da categoria S para motoristas de baixa renda. Na audiência pública, Julyver Modesto, representante da Associação Nacional dos Detrans, lembrou que vários estados já têm programas para subsidiar a CNH para a população mais pobre.
