SINAIT alerta para riscos do fim do exame toxicológico para motoristas profissionais

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho divulgou nota alertando para os riscos do fim do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais. O fim do exame consta no Projeto de Lei – PL nº 3.267/2019, de autoria do poder executivo e que está tramitando em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A entidade se posicionou a favor da manutenção do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que instituiu a obrigatoriedade dos exames toxicológicos de larga janela para os condutores habilitados nas categorias “C”, “D” e “E”. No entendimento do SINAIT, a aplicação da regra tem sido fundamental na redução de acidentes de trabalho no trânsito, que envolvem tanto veículos de carga quanto de passageiros.

Na nota, a entidade afirmou que “o exame toxicológico de larga janela de detecção, popularmente chamado de “exame do cabelo”, é o que há de mais atual e eficiente e vem substituindo gradativamente os testes de urina e saliva até então utilizados, em razão de sua capacidade de identificar com absoluta precisão o consumo de drogas como anfetaminas, cocaína, opiáceos, maconha e seus derivados, com uma janela de detecção de, no mínimo, 90 dias anteriores à data da coleta do material, contra os 3 a 5 dias da urina e 12 horas da saliva.”

O SINAIT também ressalta a melhora substancial nos índices de acidentes após a introdução do exame: “em 2017, primeiro ano da sua aplicação em todos os estados, o número de acidentes de caminhão nas rodovias federais caiu 34% e de ônibus 45% em relação a 2015. A única política pública que permite explicar essa inédita redução espetacular em tão pouco tempo foi a introdução do exame para condutores profissionais”. Ao se posicionar a favor da continuidade do exame, a entidade afirma que “o exame toxicológico de larga janela para os motoristas profissionais é uma política pública eficaz que salva vidas e, por isso, precisa ser mantida e fortalecida”.

Em entrevista ao portal Estradas, a auditora fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo afirmou que o exame toxicológico também serve para afastar os motoristas profissionais dos traficantes, evitando que se envolvam, em razão da adição, com o crime organizado. Carrijo também defende que os caminhoneiros fazem uso de álcool e drogas para suportarem longas jornadas de trabalho, em condições desfavoráveis. “Isso não se dá em busca de prazer, mas para garantir uma maior remuneração dos serviços e sustentar a família, pagar e manter o seu caminhão.”

 

Você pode conferir a nota completa do SINAIT neste link.

O Projeto de Lei 3.267/2019 está sob análise de Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e o ITTS está acompanhando de perto sua tramitação. Você pode conferir todas as novidades e informações sobre o andamento do projeto neste link.