WhatsApp é usado para denunciar infrações em Sorocaba
Publicado em Estadão
Sorocaba criou Ferramenta Virtual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, MP, Judiciário e empresa municipal
O motorista estaciona na vaga de deficiente físico, não vê câmeras nem agente de trânsito e sai rapidamente, sem observar que um cidadão comum registrou a “paradinha” com o celular. Em alguns dias, o infrator desavisado pode receber em casa uma multa de R$ 293,47, além de somar 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Desde sexta-feira, em Sorocaba, interior de São Paulo, o aplicativo WhatsApp já pode ser usado para “dedurar” infratores à Urbes, a empresa municipal de trânsito. Até terça-feira, 4, a Urbes recebeu 145 denúncias, que resultaram em sete autuações feitas pelos agentes. A infração mais denunciada foi de veículos estacionados em local irregular.
A iniciativa de usar o aplicativo contra infrações de trânsito partiu do juiz da 1.ª Vara Criminal do Fórum local, Jayme Walmer de Freitas, que vê a medida como forma de reduzir os abusos de motoristas. Ele propôs e a prefeitura criou a chamada Ferramenta Virtual contra Infrações de Trânsito, que funciona em parceria com as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e a empresa de trânsito.
Conforme as regras anunciadas, basta que qualquer cidadão registre a infração com o celular e use o aplicativo para enviar para a Urbes fotos, vídeo, áudio ou texto, informando data, horário e local da infração. Para que a denúncia se converta em multa, os agentes precisam confirmar se a infração existiu, mobilizando equipes que estão na rua, as polícias ou analisando imagens de câmeras.
O juiz acredita que a ideia de usar o aplicativo para registrar a infração de trânsito contribui para a segurança. “Em algumas situações, as câmeras de monitoramento podem ser direcionadas para um local. Além disso, será possível reunir informações sobre os locais onde mais acontecem determinadas infrações”, explicou.
Há situações de filas duplas ou triplas na frente de escolas. Alguém manda uma foto ou mensagem e o agente pode ir e autuar
Jayme Walmer de Freitas, Juiz
O sargento aposentado Paulo Azevedo, flagrado pela reportagem estacionado em uma vaga de deficiente, próximo da rodoviária de Sorocaba, aprovou a medida. “Quem bolou isso está certo, eu é que estou errado. Parei porque confundi com vaga de idoso”, disse. O motorista Bruno Amorim, que também deu uma “paradinha” no local, aprovou a ideia, mas reclamou da falta de vagas na região. “Não tem onde estacionar.”
Legitimidade
Em Campinas, a Justiça concedeu liminar, em outubro, impedindo o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro de aplicar pessoalmente multas de trânsito. Presidente da empresa responsável pela fiscalização, Barreiro aplicou cerca de 90 multas após observar as infrações. O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, determinou que ele cessasse a conduta, por não ter respaldo legal.
O promotor Angelo Santos de Carvalhaes alegou falta de legitimidade do secretário para aplicar multas. Barreiros se colocou à disposição da Justiça. A ação ainda não foi julgada.
