Márcio Liberbaum, presidente do ITTS , no evento sobre trânsito seguro

Motoristas profissionais fogem do exame toxicológico

28/10/2016 às 11:11 am
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Publicado em: O GLOBO (26/10/2016)

A violência nas estradas e vias urbanas ainda é uma tragédia no Brasil. Estamos entre os países onde mais se morre e se mata ao volante. A imprudência, aliada ao uso de álcool e drogas, é determinante nos acidentes, principalmente os fatais. No entanto, há sinais de que essa é uma guerra possível de ser enfrentada, com inovação, tecnologia e uma legislação adequada. Este foi o centro da discussão que reuniu especialistas, autoridades e defensores de um trânsito seguro, no último dia 20, no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio.

Organizado pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) com apoio do ESTÚDIO INFOGLOBO, o evento contou com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já integrou a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, vinculada à ONU. FHC defendeu o exame toxicológico de larga janela de detecção, feito a partir da análise do fio de cabelo (ou ainda de pelos e unhas) e obrigatório para motoristas profissionais desde março de 2016. Na época de sua implementação, a lei gerou resistência por interesses de grupos contrariados e alguns estados entraram com liminares contra a sua aplicação.

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Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso: “As pessoas precisam sentir que fazem parte da mudança”

– Ninguém gosta de inovação. Toda ideia nova é colocada à margem no começo. A primeira reação é sempre de negação. As pessoas precisam sentir que fazem parte da mudança, e é normal enfrentar uma série de obstáculos até que venham os dados – afirmou o ex-presidente.

Após seis meses de exame toxicológico obrigatório (de março a agosto), os primeiros resultados indicam a eficácia da medida. Foram cerca de 650 mil profissionais testados em todo o país, e a positividade para uso de drogas está em 9% para motoristas admitidos e demitidos no período. Mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram sua carteira ou migraram para outra categoria, onde o exame não é exigido. Essa fuga expressa evidentemente um grande potencial de positividade escondida para uso de drogas.

Em paralelo, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de março a julho de 2016, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais do Brasil diminuiu de 18 mil para 11 mil, uma redução de 38%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para Márcio Liberbaum, presidente do ITTS, esse dado já comprova uma mudança no comportamento de motoristas usuários de drogas:

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Márcio Liberbaum, presidente do ITTS: “O exame já mostra a sua eficácia. O importante é combater o mal na fonte”

– O exame já mostra sua eficácia, seja porque o motorista parou de se drogar para fazer o exame no futuro nas condições adequadas, seja porque não consegue abandonar as drogas e decidiu mudar para outra categoria que não exija o exame– defende Márcio Liberbaum, presidente do ITTS.

Para o psiquiatra José Alberto Zusman, pós-doutor em Addiction pela Universidade de Harvard, o exame é uma importante medida preventiva:

– O usuário regular de drogas é vítima de incapacitação permanente, seja pelos efeitos das substâncias ou pela abstinência. A curto e médio prazo, a melhor saída é a prevenção contra o uso de drogas.

A prevenção já mostra efeitos positivos em outros meios de transporte, como na aviação. O médico Marco Cantero, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, reforça:

– O exame toxicológico já é regulado na aviação brasileira há 5 anos. O mundo inteiro faz o exame. O conceito da aviação é segurança, e essa cultura precisa ser aplicada também no trânsito.

Redução de acidentes e mortes

No Paraná, que tem a 3ª maior frota do país, os resultados da nova política foram expressivos. O estado, que realiza o exame toxicológico desde março, quando começou a exigência, registrou queda de 23% no número de acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais. O número de mortes nessas mesmas rodovias caiu em 20%. Marcos Traad, Diretor do DETRAN/PR e Presidente da Associação Nacional dos Detrans, explica que os pedidos de rebaixamento das categorias C,D e E para aquelas que não exigem o exame (A e B) aumentaram 153%.

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Durante o evento, Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas, alertou que os motoristas profissionais usam a droga para sobreviver.

– O caminhoneiro é vítima de um processo de exploração. É um trabalhador querendo chegar ao seu destino, e pode passar até 200 dias por ano dentro de um caminhão, preocupado com prazos, risco de furtos na estrada ou enquanto dorme. A pressão psicológica faz com que muitos recorram às drogas.

Jornada perigosa

Jaqueline Carrijo é auditora do trabalho em Goiás e levou sua experiência para o evento. Ela explica que a responsabilidade é dos empregadores, que exigem prazos cada vez mais curtos e jornadas cada vez maiores. Eles precisam ser responsabilizados, defende.

– Não punimos trabalhadores, mas empregadores. No caso do motorista autônomo, nós autuamos o dono da carga. Se o contratante não se preocupa com a jornada e condições de trabalho do motorista, então ele favorece um ambiente que causa acidentes.

Segundo Jaqueline, as más condições de trabalho são diversas, e incluem baixa remuneração e péssimas condições de trabalho, com uma jornada perigosa que pode chegar a 20 ou 30 horas.

– Quem trabalha para sobreviver não tem escolha. Assim, as condições de trabalho são impostas, e isso é quase escravidão. Ninguém escolhe colocar a própria vida em risco e a dos outros.

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Estima-se que 1/3 dos motoristas profissionais faça uso de alguma droga. Em uma fiscalização realizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a PRF, um em cada três caminhoneiros submetidos a exames toxicológicos tinha usado drogas. Os veículos pesados, que representam apenas 4% da frota, estão envolvidos em 38% dos acidentes e 53% das mortes. Somente com um trânsito livre de drogas será possível reduzir esses números. É o que acredita o Deputado Federal Hugo Leal (PSB-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que comparou o exame toxicológico à Lei Seca, em vigor há oito anos:

Para o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o exame muda um paradigma

Para o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o exame muda um paradigma

– No início da Lei Seca houve quem criticasse a lei, mas com o tempo, ela gerou uma mudança no comportamento das pessoas. Os acidentes diminuíram drasticamente e hoje existe uma geração que vai tirar a CNH com o pensamento de não beber ao dirigir.

No caso do exame toxicológico também deverá haver uma mudança de paradigma, em que não iremos tolerar nem álcool, nem drogas em nossas estradas.

– Já estamos em contato com os DETRANs e os laboratórios para garantir o bem estar e a segurança da população – garante o Diretor-Geral do DENATRAN, Elmer Vicenci.

Na análise do advogado José Roberto Castro Neves, mestre em Direito pela Universidade de Cambridge e Doutor pela UERJ, a lei que regula o exame toxicológico é uma importante medida de proteção à sociedade.

– A Constituição Federal elegeu a proteção ao ser humano como seu grande valor. E com toda razão, entendeu que esse amparo deve abranger, inclusive, a segurança das pessoas nas vias públicas. O advento do exame toxicológico encontra-se em perfeita harmonia com esse anseio da nossa sociedade – conclui.

 

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