PL destina 30% das multas para vítimas de acidentes

O Projeto de Lei 4921/20 destina 30% da arrecadação de qualquer multa de trânsito para um fundo a ser criado

27/10/2020

Trânsito. O que mudou com a nova lei

Com a sanção da Projeto de lei 3267/19, convertido na Lei 14.071/20, o Código de Trânsito Brasileiro sofreu a mais

15/10/2020

Transporte de drogas pode tirar CNH do condutor

O Projeto de Lei 3125/20, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite a apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH)

14/10/2020

PL exige curso para CNH cassada por uso de álcool ou drogas

O Projeto de Lei 1425/20, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL/SE), estabelece que o condutor que tenha tido

09/10/2020

Pensão a famílias de vítimas do trânsito

O Projeto de Lei 4127/20 concede pensão vitalícia às vítimas de crimes de trânsito ou às suas famílias, em caso

07/10/2020

Senado aprova mudanças no Código de Trânsito

Alterações adota novas regras para o uso corredores de moto, mantém o exame toxicológico para motoristas profissionais, cria penalidade para

04/09/2020

Exame toxicológico para agentes de repressão às drogas

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos deputados exige exame toxicológico em servidor público envolvido em atividades de combate

04/09/2020

Projeto obriga oferta de bafômetros em casas noturnas

O Projeto de Lei 4257/20 obriga casas noturnas, boates, casas de shows e estabelecimentos semelhantes que servem bebida alcoólica a

02/09/2020

PL permite vale transporte nos aplicativos durante pandemia

Projeto de lei apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) permite a concessão de vale-transporte para a utilização em aplicativos

05/08/2020

Fim das penas alternativas para motorista que bebe ou usa drogas no trânsito

Um projeto de Lei iniciado no Senado Federal e que aguarda votação na Câmara Federal quer intensificar as penalidades aplicadas

29/07/2020