O Projeto de Lei 4921/20 destina 30% da arrecadação de qualquer multa de trânsito para um fundo a ser criado
27/10/2020Com a sanção da Projeto de lei 3267/19, convertido na Lei 14.071/20, o Código de Trânsito Brasileiro sofreu a mais
15/10/2020O Projeto de Lei 3125/20, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite a apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH)
14/10/2020O Projeto de Lei 1425/20, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL/SE), estabelece que o condutor que tenha tido
09/10/2020O Projeto de Lei 4127/20 concede pensão vitalícia às vítimas de crimes de trânsito ou às suas famílias, em caso
07/10/2020Alterações adota novas regras para o uso corredores de moto, mantém o exame toxicológico para motoristas profissionais, cria penalidade para
04/09/2020Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos deputados exige exame toxicológico em servidor público envolvido em atividades de combate
04/09/2020O Projeto de Lei 4257/20 obriga casas noturnas, boates, casas de shows e estabelecimentos semelhantes que servem bebida alcoólica a
02/09/2020Projeto de lei apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) permite a concessão de vale-transporte para a utilização em aplicativos
05/08/2020Um projeto de Lei iniciado no Senado Federal e que aguarda votação na Câmara Federal quer intensificar as penalidades aplicadas
29/07/2020