Congresso & Trânsito XXIII
MP cria programa para renovação da frota de caminhões e ônibus que serão destinados à reciclagem. PL do Senado pretende incluir no CTB sensor de colisão lateral ou alerta de ponto cego como equipamento obrigatório dos veículos. Outra proposta do Senado, prevê “botão de pânico” nos veículos de transporte público.
MP 1112/22 – A Medida Provisória, que entrou em vigor no dia 1º de abril, cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) que é voltado para a pessoas físicas e jurídicas que possuem caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Elas receberão benefícios para substituir os veículos envelhecidos, que serão definidos em regulamento. O Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi), uma entidade do Sistema S que atua em parceria com o governo federal. Também caberá à entidade disponibilizar plataforma digital para realização das operações pelos interessados em aderir ao programa, como os donos, os agentes financeiros e as empresas de desmonte dos veículos. Na etapa inicial do programa, os benefícios oferecidos vão priorizar os transportadores autônomos de cargas (TAC) – motoristas que trabalham por conta própria. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação. A medida provisória será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto vigora até o dia 29 de julho e precisa ser votado até lá para virar lei.
PLS 673/22 – De autoria da senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), o texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro incluindo o sensor de colisão lateral (alerta de ponto cego) como equipamento obrigatório dos veículos. SE aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito regulamentar a matéria. De acordo com o texto do projeto, a implementação ocorrerá de forma progressiva. Primeiro, seria incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, bem como fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1º (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e dos respectivos cronogramas de implantação. E, a partir do 5º (quinto) ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. Conforme justificativa da senadora, dados divulgados pelo Insurance Institute for Highway Safety – IIHS mostram que a detecção de pontos cegos reduz em 14% os acidentes de mudança de faixa. Assim como reduz as taxas de sinistros de seguro que cobrem danos a outros veículos. Ainda conforma Eliziane Gama, o custo não seria tão alto para a implantação do dispositivo em comparação com o benefício que traz. “A inclusão desse equipamento como item obrigatório não afetará significativamente os preços dos automóveis. Isso porque a aquisição deste tipo de dispositivo tem um valor, para alguns modelos, inferior a R$ 400,00”, conclui.
PLS 685/22 – Projeto oriundo do Senado, determina a instalação do chamado “botão de pânico” em ônibus e micro-ônibus de transporte público para ser acionado em caso de assalto e outros episódios violentos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela proposta, já aprovada pelos senadores, o “botão do pânico” deverá estar disponível para acionamento de modo discreto e silencioso pelo motorista ou cobrador, a fim de informar a localização do veículo à polícia em caso de perigo. “São frequentes no País os assaltos em ônibus”, comentou o autor do projeto, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). “Uma possível solução para esse problema é um ‘botão de pânico’ similar ao utilizado por muitas mulheres como medida protetiva contra a violência doméstica”, disse ele. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
