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Projeto que regulamentava profissão de condutor de ambulância é vetado pela presidência da República por limitar o exercício da profissão.

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Projeto autoriza presença de acompanhante no veículo para filmar teste de direção. Projeto protege condutor contra infrações de trânsito cometidas

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito. Comissão aprova projeto

CCJ aprova obrigação de ressarcir o SUS em caso de sinistros de trânsito com dolo ou culpa grave. Projeto aprovado