ANP estabelece horários de funcionamento de postos de combustíveis
Já está em vigor a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis. A agência estabeleceu que os postos deverão funcionar, no mínimo, de segunda à sábado, das 7h às 19h. Até então, o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A decisão teve como objetivo garantir o abastecimento durante a epidemia de Coronavírus.
Caso o posto não tenha condições de permanecer aberto, uma solicitação deve ser encaminhada à ANP, que poderá ou não autorizar o horário reduzido. Outras alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento nacional devem ser comunicadas à agência.
Segundo o órgão, o novo horário mínimo de funcionamento dos postos busca reduzir o risco de propagação do novo coronavírus e ficará em vigor enquanto forem mantidas as medidas temporárias de combate à epidemia.
A decisão foi tomada com base no artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013. Em nota, o órgão afirmou que as medidas “reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”.
