CNH vencida há mais de cinco anos precisa de curso de atualização.
O curso de atualização para renovação da CNH é obrigatório para quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos.
Sempre que um condutor fica com a CNH vencida há mais de cinco anos no ato da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é exigido um curso de atualização. A determinação está na Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê, também, a realização do curso de atualização para renovação da CNH para os condutores que, em sua formação, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros. Conforme a norma, o curso pode ser realizado de maneira presencial ou à distância. No curso presencial, com carga horária de 15 horas-aula, o condutor aprovado nos exames do CFC não precisa fazer a prova no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Agora, no modelo à distância, é preciso fazer uma prova e obter aproveitamento mínimo de 70%.
Exame de aptidão física e mental – A pandemia causada pela Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito. A renovação da CNH, por exemplo, foi um dos processos que a pandemia afetou diretamente. Por isso, houve a interrupção do processo em todo Brasil, sem distinção. Em novembro de 2020, após uma aparente melhora nos níveis sanitários, o Contran, através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH, bem como de outros procedimentos que sofreram interrupção. De acordo com a nova legislação em vigor no Brasil, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, é de:
- 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
- 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos.
- 3 anos para condutores acima de 70 anos.
Importância do curso de atualização – Conforme comenta Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, os motivos pelos quais existe tal regra estão relacionados ao fato de que o trânsito é muito dinâmico. “A população cresce, a frota de veículos aumenta. As tecnologias aparecem, novos hábitos se impõe e o trânsito muda e muitas vezes. Não só a tecnologia disponível nos veículos, mas a estrutura das vias. E, invariavelmente, nesse intervalo de tempo, muda muita coisa na legislação”, explica.
