Comissão do Senado aprova cadastro nacional de radares de trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito (Cifet). O texto vai agora para votação em Plenário.
O Cifet será um banco de dados nacional sobre os radares fixos de trânsito, gerenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O órgão vai disponibilizar as informações gratuitamente para consulta pública na internet, em seu site oficial.
Segundo Projeto de Lei, de autoria do ex-deputado Lázaro Botelho (TO), o Cifet deverá armazenar a localização exata da instalação do radar, termos do contrato do serviço, estudos técnicos que basearam a instalação e, caso estejam desativados, a data da desativação ou suspensão de operação.
O projeto estabelece prazo de 360 dias a partir da publicação da lei para que os equipamentos de fiscalização de trânsito sejam cadastrados no sistema.
O relator do projeto no Senado Federal, Fabiano Contarato (REDE-ES) deu parecer favorável ao projeto, sugerindo uma emenda para eliminar a punição aos órgãos que não alimentarem o Cifet no prazo de 360 dias. Pelo projeto, esse descumprimento levaria à suspensão dos radares em funcionamento. Segundo o relator “não se pode prejudicar a segurança de todos no trânsito, suspendendo a operação de radares, em função de procedimentos burocráticos.”
