Consulta Pública sobre Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito
De acordo com o DENATRAN, a iniciativa tem como objetivo colher novas ideias e sugestões para aprimorar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) promovem Consulta Pública para colher, até 18 de agosto próximo, ideias e sugestões da sociedade de forma a contribuir para a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O objetivo é incluir sociedade na elaboração de normas e ações ligadas ao trânsito. Para isso, a sociedade de modo geral poderá contribuir para o conteúdo das minutas de portarias e resoluções que serão editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão ao conhecimento da sociedade passou a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o DENATRAN, com as contribuições de todos os entes públicos ou privados ligados ao segmento, será possível alinhar o PNATRANAS à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito, promovida pela ONU, já que diversas ações do Plano se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, sendo que se faz necessário também a inclusão de novas ações, indicadores e metas e a revisão dos prazos e responsáveis.
Prazo & Foco – O objetivo é receber de toda a sociedade contribuições acerca da revisão da Resolução CONTRAN nº 740, de 2018. A data final para o encaminhamento é 18 de agosto de 2021 e as colaborações devem ser feitas diretamente no site do DENATRAN (Clique AQUI)
