Detrans fornecem CNH para potenciais usuários de drogas

24/05/2016 às 1:20 pm

Desde o último dia 02 de Março, a Lei 3.103/15, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, estabelece a obrigatoriedade dos exames toxicológicos de larga janela de detecção para emissão e renovação da Carteira de Habilitação dos motoristas de ônibus, vans e caminhões.

Apesar da clara importância do teste do cabelo na luta por um trânsito mais seguro e para a diminuição dos alarmantes níveis de mortalidade nas ruas e estradas brasileiras, alguns Detrans do país entraram com pedidos de liminar e obtiveram na Justiça o direto de não realizar o exame em seus respectivos estados.

Segundo levantamentos (*) do SOS Estradas – Programa de Segurança nas Estradas – mais de 20 mil potenciais usuários regulares de drogas receberam a CNH nos primeiros 60 dias em que a lei estava em vigor. A pesquisa utilizou como base as carteiras emitidas em 2013.

Somente em São Paulo, por exemplo, foram habilitados pelo menos 12.366 (59,57%) motoristas potencialmente drogados, seguido de 3.460 (16,66%) em Minas Gerais, o segundo estado em volume de carteiras emitidas sem a realização do exame. Caso a Justiça mantenha a liminar que permite ao Detran/SP emitir as carteiras sem a realização do exame toxicológico, pelo menos 74 mil motoristas potenciais usuários de drogas deverão renovar a carteira nas Categorias C, D e E, nos primeiros 12 meses da entrada em vigor da lei.

O Portal ressalta ainda que, apesar de alguns Detrans questionarem a efetividade do exame, o mesmo já é utilizado no Brasil há pelos menos 10 anos em companhias aéreas, Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e mais recentemente até no Ministério Público Federal.

Por outro lado, segundo a estimativa, pelos menos 16 mil motoristas usuários regulares de drogas foram impedidos de obter a CNH e deverão aguardar mais 90 dias para se submeterem a um novo teste, naturalmente sem consumir drogas em todo esse período. O destaque é o Estado do Paraná, que evitou que pelos menos 3.204 motoristas potenciais usuários de drogas tivessem acesso a CNH.

Se mantida essa tendência, somente nos estados que mantém a exigência do exame, pelo menos 96 mil motoristas usuários de drogas serão impedidos de tirar a CNH e estimulados a realizar tratamento médico que os impeça de expor a risco suas vidas e as vidas de terceiros.

Fonte: SOS Estradas

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