Comissão Especial do Trânsito realiza segunda audiência pública
Foi realizada na manhã dessa quinta feira (10/10/19) a segunda audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3267/19, que propõe mudanças na legislação de trânsito. A audiência teve o tema ‘Infrações e Penalidades de Trânsito’, e foi realizada no plenário 12 do Congresso Nacional.
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jerry Adriane Dias Rodrigues falou sobre propostas do Governo Federal que tem como objetivo facilitar a aplicabilidade das leis de trânsito. Jerry Adriane fez um apanhado geral da situação jurídica de diversas resoluções referentes à infrações e penalidades de trânsito.
A gerente executiva da ONG Criança Segura, Vania Schoemberner, trouxe dados alarmantes sobre a mortalidade infantil no trânsito, onde mais de 3600 crianças morrem anualmente. Mostrando vídeos de testes de colisão de veículos, Vania defendeu o uso da cadeirinha como ferramenta necessária para salvar vidas e que a decisão de usar ou não a cadeirinha não pode ficar apenas a cargo de pais ou responsáveis: “precisamos de fiscalização e punição.”
O Coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, fez uma defesa enfática do exame toxicológico. O Coronel citou um recente encontro nacional, onde os comandantes rodoviários das Polícias Militares defenderam o exame e manifestaram-se pela sua extensão para as demais categorias. Ele lembrou que esses comandantes rodoviários são responsáveis pela malha rodoviária dos estados, que é duas vezes maior que a malha federal.
Você pode assistir a audiência, na íntegra, neste link.
O ITTS está acompanhando de perto a tramitação do PL do Trânsito, e você pode conferir todas as informações neste link.
